Apreciação 4.º trimestre/2006

Tal como fizemos questão de frisar anteriormente, a estrutura deste documento não enferma de erros no que concerne à sua apresentação contabilística, em tudo idêntica à dos relatórios que o precederam, pelo que aquilo que então dissemos sobre os aspectos técnicos e formais a quando da apreciação dos Relatórios dos 1.º, 2.º e 3.º Trimestres de 2006 se aplicam ao presente caso: ou seja, o documento que nos é apresentado obedece às normas legalmente exigidas e a sua redacção é, em termos gerais, suficientemente explícita e permite que façamos uma análise pormenorizada de conteúdos. Contudo, continuamos a considerar que o peso da parte financeira (86%) é excessivo num documento desta natureza, ainda mais quando bastaria aplicar o regime simplificado do POCAL, em detrimento da parte descritiva das actividades realizadas (apenas 14%), ou seja 37 e 6 páginas respectivamente.

Lamentamos que se continue a recusar alterar alguns aspectos de melhoria que temos vindo a sugerir e que, sistematicamente, se repitam as mesmas falhas:
a) a numeração das páginas continua inexistente, apresentando-se documentos avulsos e com numerações sequenciais repetidas o que acaba por gerar alguma confusão na identificação dos quadros de análise financeira;
b) não existe um índice paginado com o resumo das matérias versadas para orientar a pesquisa de conteúdos e facilitar a localização imediata de um determinado assunto.

Em termos globais:
A nível da receita temos de reconhecer que o nível de execução orçamental é excelente na medida em que o valor líquido a receber é equivalente a 0%, o que significa que houve uma boa previsão dos proveitos a receber. De salientar a boa cobrança a nível dos impostos indirectos, sobretudo os provenientes da ocupação da via pública (que tiveram um aumento de quase 9,5% superior à dotação inicialmente prevista), e das taxas específicas (atestados) que subiram 42%.
Da mesma forma, consideramos que as despesas foram correctamente previstas porque o saldo de 12% disponível na data de referência (30 de Novembro) corresponde, previsivelmente, à liquidação de encargos no mês corrente.

No que se refere à actividade directa da Junta de Freguesia, consideramos que é de louvar o esforço do executivo em apoiar o movimento associativo local nas mais diversas áreas (desporto, cultura, protecção civil, comércio, etc.). Por outro lado, continuamos a achar insuficiente a simples menção à participação em reuniões (desporto e mobilidade) ou a mera referência ao acompanhamento de projectos (qualificação urbana e juventude), sem quaisquer esclarecimentos complementares sobre o respectivo desenvolvimento.

Em relação ao site da Junta de Freguesia, uma iniciativa que aplaudimos como já tivemos ocasião de o afirmar, alertamos para o facto de que o importante é dinamizá-lo, mantendo-o sempre actualizado, caso contrário deixa de servir como painel informativo privilegiado. Importante também seria incluir no espaço reservado à Assembleia de Freguesia, por exemplo, as actas das reuniões como forma de esclarecer os cidadãos sobre o funcionamento deste órgão autárquico.

A terminar gostaríamos, apenas, de saber quais são as acções de formação previstas no âmbito do SIADAP.

Cacilhas, 21/12/2006