Tendo presente o teor da proposta aprovada há, precisamente, um ano atrás nesta Assembleia (22/12/2006) sobre a criação da "Comissão para os Assuntos Culturais", onde era referida a importância prioritária da sua entrada em funcionamento, o Bloco de Esquerda não pode, hoje, deixar de lamentar que:
a) no decurso destes últimos 12 meses apenas se tenha realizado a 1.ª reunião convocada pelo Presidente da Mesa da Assembleia (que ocorreu em 02/03/2006);
b) a respectiva Coordenadora (Maria Odete Alexandre) tenha desistido de a convocar após dois agendamentos falhados (26/05 e 05/06/2006), por motivos alheios à vontade da representante do BE (a qual foi, aliás, a única a estar presente em ambos os dias).
Considerando que, nos termos do n.º 3 do artigo 58.º do Regimento, as reuniões das comissões apenas podem ser convocadas pelo Coordenador (por iniciativa própria ou por solicitação de qualquer grupo partidário), pelo Presidente da Assembleia de Freguesia (no cumprimento de deliberação da Mesa da Assembleia) ou a requerimento de, pelo menos, dois membros da comissão, e não por “qualquer pessoa da comissão” (página 9 da Acta n.º 3/2006, de 27 de Setembro), o Bloco de Esquerda solicitou a intervenção do Presidente da Assembleia de Freguesia (através de ofício) e contactou Maria Odete Alexandre (a título particular) no sentido de tentar que a Comissão voltasse a reunir.
Todavia, como esses esforços resultaram infrutíferos, e porque manter uma Comissão inactiva não prestigia o funcionamento deste órgão autárquico, o Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia de Freguesia de Cacilhas:
a) solicite ao Partido Socialista, responsável pela coordenação da "Comissão para os Assuntos Culturais", que apresente as explicações que julgue pertinentes para o incumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 58.º do Regimento (realização de, pelo menos, três reuniões anuais);
b) delibere sobre a continuidade, ou a eventual extinção, da "Comissão para os Assuntos Culturais", devendo cada grupo partidário manifestar as razões que justificam a respectiva posição para apurar se vale ou não a pena a sua existência, a fim de garantir que a actual situação de inoperância não se volta a repetir.
Quanto aos argumentos apresentados pelo Bloco de Esquerda para justificar a "Comissão para os Assuntos Culturais", e apesar de cientes das limitações no que se refere ao carácter vinculativo dos seus pareceres e/ou sugestões, julgamos que poderia ser desenvolvido um profícuo trabalho de equipa (à semelhança do que acontece com a "Comissão para a Requalificação de Cacilhas") sobretudo no que toca à discussão e reflexão conjunta para apresentação de propostas novas e/ou complementares, enquadráveis no programa de actividades aprovado anualmente pelo executivo, tendo em vista a implementação de algumas ideias para proceder à dinamização cultural da freguesia e à adequada divulgação e valorização do seu património.
a) no decurso destes últimos 12 meses apenas se tenha realizado a 1.ª reunião convocada pelo Presidente da Mesa da Assembleia (que ocorreu em 02/03/2006);
b) a respectiva Coordenadora (Maria Odete Alexandre) tenha desistido de a convocar após dois agendamentos falhados (26/05 e 05/06/2006), por motivos alheios à vontade da representante do BE (a qual foi, aliás, a única a estar presente em ambos os dias).
Considerando que, nos termos do n.º 3 do artigo 58.º do Regimento, as reuniões das comissões apenas podem ser convocadas pelo Coordenador (por iniciativa própria ou por solicitação de qualquer grupo partidário), pelo Presidente da Assembleia de Freguesia (no cumprimento de deliberação da Mesa da Assembleia) ou a requerimento de, pelo menos, dois membros da comissão, e não por “qualquer pessoa da comissão” (página 9 da Acta n.º 3/2006, de 27 de Setembro), o Bloco de Esquerda solicitou a intervenção do Presidente da Assembleia de Freguesia (através de ofício) e contactou Maria Odete Alexandre (a título particular) no sentido de tentar que a Comissão voltasse a reunir.
Todavia, como esses esforços resultaram infrutíferos, e porque manter uma Comissão inactiva não prestigia o funcionamento deste órgão autárquico, o Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia de Freguesia de Cacilhas:
a) solicite ao Partido Socialista, responsável pela coordenação da "Comissão para os Assuntos Culturais", que apresente as explicações que julgue pertinentes para o incumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 58.º do Regimento (realização de, pelo menos, três reuniões anuais);
b) delibere sobre a continuidade, ou a eventual extinção, da "Comissão para os Assuntos Culturais", devendo cada grupo partidário manifestar as razões que justificam a respectiva posição para apurar se vale ou não a pena a sua existência, a fim de garantir que a actual situação de inoperância não se volta a repetir.
Quanto aos argumentos apresentados pelo Bloco de Esquerda para justificar a "Comissão para os Assuntos Culturais", e apesar de cientes das limitações no que se refere ao carácter vinculativo dos seus pareceres e/ou sugestões, julgamos que poderia ser desenvolvido um profícuo trabalho de equipa (à semelhança do que acontece com a "Comissão para a Requalificação de Cacilhas") sobretudo no que toca à discussão e reflexão conjunta para apresentação de propostas novas e/ou complementares, enquadráveis no programa de actividades aprovado anualmente pelo executivo, tendo em vista a implementação de algumas ideias para proceder à dinamização cultural da freguesia e à adequada divulgação e valorização do seu património.
Cacilhas, 21/12/2006
NOTAS:
Esta Moção foi aprovada com os votos favoráveis da CDU, PSD e BE (nove) e a abstenção do PS (4 votos).
De salientar que, à excepção do PS que não se pronunciou sobre o assunto, os restantes partidos manifestaram-se contra a extinção desta Comissão e vários eleitos foram solidários com a posição do BE.
O PS indicou Manuel Baptista para integrar a Comissão mas disse que não aceitava a coordenação da mesma.
Ficou estabelecido que o Presidente da Mesa da Assembleia marcaria a próxima reunião da Comissão, o mais breve possível, na qual seria debatida esta questão da coordenação, solução que teria de se apresentar na sessão da AF a realizar em Abril.
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