Apesar de manter a opinião de que, genericamente, é evidente o esforço de melhorar a redacção descritiva dos acontecimentos ocorridos na reunião (o que, como é óbvio, é de louvar), continuamos a considerar que deveria haver um maior cuidado em termos ortográficos.
Mas no que se refere à Acta agora em apreço temos uma crítica a fazer e que reputamos de alguma gravidade, embora compreendamos a dificuldade que é transcrever registos áudio, e que se refere ao facto de o discurso da representante do Bloco de Esquerda (páginas 4 e 10) apresentar algumas omissões, entre as quais as seguintes perguntas:
a) se os edifícios do Ginjal não adquiridos pelo tal proprietário iriam “continuar a degradar-se e a ameaçar ruírem a qualquer instante constituindo um perigo acrescido para a saúde pública e a segurança das pessoas que por ali circulam, sejam moradores ou simples turistas”;
b) se a autarquia já tinha pensado como iria proceder ao realojamento das famílias que moram naqueles edifícios degradados (algumas ocuparam instalações devolutas mas outras estão lá a viver por direito próprio) – até se falou no caso da D. Júlia Capelo;
c) se em Almada a Câmara Municipal estava a pensar socorrer-se dos mecanismos previstos no Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação) e no Decreto-Lei n.º 104/2004, de 7 de Maio (que cria as sociedades de reabilitação urbana) para proceder à reconversão do Cais do Ginjal e da zona histórica de Cacilhas.
Da mesma forma a resposta do senhor vereador (páginas 10 e 11) encontra-se incompleta porque, nomeadamente, não contém qualquer referência à questão enunciada na alínea c) do parágrafo anterior, quando todos sabemos que ele informou a assistência de que as Sociedades de Reabilitação Urbana era uma questão que não se colocava porque obrigava a delegação de competências e a autarquia considerava essas disposições legais pouco eficazes, logo esse era um problema que, em Almada, “não estava em cima da mesa” e que teriam de ser encontradas outras soluções.
Face ao exposto, o Bloco de Esquerda solicita que sejam introduzidas estas correcções, caso contrário vota contra a aprovação da Acta n.º 4/2006, de 16 de Novembro.
Cacilhas, 21/12/2006
Nota: as alterações foram aceites, na íntegra, pelo que o BE votou favoravelmente.
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