terça-feira, janeiro 16, 2007

Grandes Opções do Plano e Orçamento 2007

Tal como no ano anterior, começamos por dizer que, sendo o défice de participação cívica, infelizmente, uma constante, apesar de todos estarmos cientes da importância que ela se reveste (em particular no que se refere à intervenção directa dos cidadãos na gestão autárquica, nomeadamente através do orçamento participativo como forma de promover a democracia local), lamentamos que as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2007 tenham sido elaboradas sem a auscultação dos cacilhenses. De referir, todavia, que nos congratulamos por se ter cumprido o direito de consulta prévia aos partidos representados na Assembleia de Freguesia consignado no Estatuto do Direito de Oposição.

Em segundo lugar, tal como em 2006, não podemos deixar de referir que, apesar de se terem cumprido os prazos regimentares previstos para a sua distribuição aos membros da Assembleia de Freguesia, o tempo disponível para analisar o documento em causa, com a profundidade necessária, foi demasiado escasso.

O Bloco de Esquerda entende que a audiência e envolvimento dos cidadãos no processo de decisão é fundamental à solidificação da democracia, e não tendo eles sido ouvidos a quando da elaboração das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2007 deveriam, no mínimo, participar na discussão do seu conteúdo. No curto prazo de que dispusemos, tentámos suprir essa lacuna reunindo com algumas pessoas tendo resultado o documento que a seguir vos apresentamos:

Sobre as Grandes Opções do Plano

Da reflexão conjunta chegámos às conclusões a seguir apresentadas, e que, longe de ser um estudo exaustivo representam, apenas, breves apontamentos sobre algumas das questões que nos preocupam. Por falta de tempo útil para apreciar o documento em causa muitos assuntos não foram, sequer, analisados.

· Considerando que o associativismo é, a nível local, o pilar de sustentação da intervenção social e política dos cidadãos, congratulamo-nos pelo esforço do executivo em apoiar este sector e continuar a desenvolver parcerias entre a autarquia e as associações da terra. Contudo, voltamos a insistir na necessidade de se elaborar um regulamento que estabeleça regras claras e transparentes para a atribuição de subsídios e concessão de apoio logístico às colectividades e associações que o solicitem.

· Apesar do notório interesse em promover acções que levem a uma maior participação da população, consideramos que o executivo deve apostar mais no desenvolvimento criativo de instrumentos de audição dos cidadãos de forma a inverter o relativo alheamento da comunidade local e estimular a sua participação: realização de debates e conferências, organização de exposições, elaboração de inquéritos, preparação de cadernos temáticos, etc.

· É urgente dignificar as festas da freguesia as quais não podem continuar a ser um pacote avulso de acções dispersas, mas devem sim fazer parte de uma estratégia de planeamento integrado, com uma programação específica, assente na divulgação e promoção turística de Cacilhas, incluindo a participação das associações sócio-culturais e a colaboração activa dos comerciantes.

· Posto de Internet de Cacilhas: necessidade de alargar o apoio na ligação à Internet a todos os infoexcluídos e não apenas à população juvenil. Este apoio deveria ser prestado, preferencialmente, por jovens como forma de integração intergeracional.

· Importância da colocação de postos de Internet na sede da própria Junta de Freguesia, tendo como objectivo prioritário o acesso aos serviços do projecto ALMADA DIGITAL. Ter a mesma atitude nos Centros de Dia das associações locais de apoio a idosos.

Sobre o Orçamento

Em termos globais, não houve diminuição de receitas e verifica-se, até, um pequeno aumento de 1.306€ (o que representa um crescimento de, apenas, 1%). Analisando a estrutura do orçamento verificámos que, em comparação com 2006:

1.º As Receitas Correntes irão baixar cerca de 1% enquanto as Receitas de Capital subir 17% (apenas as Transferências de Capital):
As Transferências Correntes mantêm-se e prevê-se um aumento de 6% na cobrança de Impostos Indirectos. Todavia, diminuem as Taxas e Multas (-4%), as Vendas de Bens e Serviços Correntes (-11%) e, sobretudo, as Outras Receitas (-42%).
Pergunta-se: qual é, exactamente, a tipologia destes proveitos, já que (à excepção do caso das Taxas e Multas) eles aparecem identificados com a classificação residual de "Outros"?

2.º As Despesas Correntes diminuem 1% e as Despesas de Capital aumentam 17% (quer a Aquisição de Bens e Serviços quer os Activos Financeiros):
As Despesas com o Pessoal ficam, praticamente, nos mesmos valores. Sobem: os Outros Encargos Financeiros (+50%) e as Outras Despesas Correntes (+70%). Descem: a Aquisição de Bens e Serviços (-11%) e as Transferências Correntes (-13%).
Pergunta-se: que despesas são estas por detrás da designação genérica de "Outros"?

3.º Fazendo a análise funcional da Despesa podemos observar que:
O único Sector de Actividade cujas despesas aumentam consideravelmente é o do Património, Cultura e Ciência (cerca de 42%), cujo financiamento é suportado pela contenção das despesas nos sectores de Equipamento Urbano, Ambiente e Saneamento Básico, Tempos Livres e Desporto e, em particular, pela Educação e Acção Social que reduzem 4%, 7% e 29%, respectivamente;
Quanto à Administração Autárquica e à Secretaria e Administração Geral mantêm o mesmo nível de encargos do ano anterior.
Pergunta-se: sabendo nós que a freguesia de Cacilhas apresenta preocupantes índices de envelhecimento e nela existem famílias com graves carências do ponto de vista social, apesar de nos congratularmos com o reforço das verbas na área da cultura, gostaríamos de saber as razões para aquela opção, nomeadamente qual é a estratégia em termos políticos que a suporta?

4.º Ainda quanto ao Sector da Educação e Acção Social, e embora estejamos a falar de verbas insignificantes quando comparadas com as reais necessidades da população, gostaríamos de saber:
Quais as consequências directas da redução de 53% (800€) na Aquisição de Serviços e 26% (1.438€) nas Transferências Correntes?

5.º Passando ao Sector de Património, Cultura e Tempos Livres verificámos que o aumento global atrás referido se deve, sobretudo, ao reforço da rubrica Outras Despesas Correntes (+ 3.500€, ou seja, + 117% relativamente a 2006) e à Aquisição de Bens de Capital (+ 2.950€, isto é, + 590% do que no ano anterior), mas também ao aumento das Transferências Correntes para actividades culturais (+ 1.000€, uma subida de 17%). Em contrapartida, diminuíram a Aquisição de Bens e Serviços Correntes (44% = 1.750€). Em concreto, pretendíamos saber:
Quais são os critérios para atribuição dos 6.500€ de subsídios às instituições sem fins lucrativos previstos no orçamento? Como pensa o executivo fiscalizar a boa aplicação dos dinheiros públicos assim transferidos?
Que equipamento básico é o inscrito na rubrica referente à aquisição de bens de capital?

Apesar de, em termos genéricos, podermos dizer que concordamos com a maioria das acções propostas e de não encontrarmos motivos que levem ao voto contra, consideramos que as opções estratégicas do executivo diferem substancialmente daquelas que seriam as do Bloco de Esquerda, em termos políticos, pelo que nos vamos abster na votação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2007.

Cacilhas, 21/12/2006
NOTA:
As GOPO 2007 foram aprovadas com os votos favoráveis da CDU e do PSD (oito) e as abstenções do PS e BE (cinco).

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