A sessão começou à hora marcada.
Um membro do PSD faltou e não se fez substituir.
No público havia apenas uma pessoa e, mais tarde, entraram mais duas. Não houve intervenções.
No período “Antes da Ordem do Dia” apenas o BE e o PS entregaram Moções:
“Solidariedade com os Trabalhadores Precários da Câmara Municipal de Almada” (BE) e “Revisão do Regulamento Geral da ECALMA” (PS).
A CDU apresentou apenas uma Declaração sobre a “Resolução da AG da ONU sobre o bloqueio dos EUA contra Cuba” a qual anexava um extenso documento, uma tradução do «Relatório de Cuba sobre a resolução 62/3 da Assembleia-geral da ONU - “Necessidade de pôr termo ao bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba”.
A Moção que gerou alguma discussão foi a do PS por se referir ao problema da fiscalização insuficiente da ECALMA, do poder discricionário dos fiscais e do estacionamento para comerciantes, embora todos acabassem por estar de acordo. Até o executivo que, através do seu Presidente, informou de que aquelas também vinham sendo, há muito tempo, as preocupações da Junta de Freguesia, tendo até já sido apresentado algumas propostas de solução ao vereador do pelouro.
Depois de todos os membros terem dado a sua opinião sobre o assunto chegou-se à conclusão de que era necessário, de facto, que o Regulamento da ECALMA necessitava de ser revisto e avaliado para integrar estes casos especiais de quem não sendo residente também não pode ser considerado como visitante pendular.
A minha intervenção, foi, em síntese, aquilo que constava do comunicado aos comerciantes e que presumo ser do conhecimento de todos pois já aqui se encontra divulgado e, também, a denúncia de algumas situações que enfatizam, de facto, a discricionariedade dos fiscais da ECALMA e do incumprimento dos cidadãos, em particular fora do horário que sabem ser o daquela empresa.
Foi referido o caso dos comerciantes, dos estudantes universitários e de pessoas que trabalham na freguesia. O Presidente da Junta citou o problema dos professores da Escola Básica Cataventos da Paz, mesmo ao lado de um parque de estacionamento, onde os professores deixam os seus carros e têm que lá ir de hora a hora mudar a senha, interrompendo as aulas, para evitar pagar multas.
Mais informou de que fora proposto à ECALMA arranjar uma solução, que poderia ser utilizada para casos semelhantes. Tratava-se de arranjar uma “bolsa” de x lugares para, durante o dia, permitir que neles estacionassem os professores, sem pagar, pois verificou-se que no horário diurno o parque está com bastantes lugares vazios (os residentes saiem e só voltam à noite). Logo, esta seria uma solução que não prejudicaria os moradores e facilitaria a vida a estes trabalhadores que, não sendo residentes não podem, também, ser considerados visitantes.
Quando leu a Declaração da CDU, documento não votável, o Dr. Noronha fez questão de frisar que aquela informação vinha a “propósito da posição do PS e do PSD na última sessão desta Assembleia de Freguesia, que se abstiveram de votar favoravelmente a moção da CDU relativa aos furacões que assolaram o Caribe por não quererem subscrever a condenação do bloqueio norte-americano contra Cuba.”
Seguiram-se intervenções do PSD e do PS esclarecendo que não tinha sido bem assim, ambas coincidentes. Que apenas haviam tomado essa posição por considerarem ter havido aproveitamento político de uma catástrofe natural para colocar a questão do bloqueio.
E sobre a Moção do BE, silêncio absoluto… da CDU, mas também do PS e do PSD.
De seguida a CDU pediu a interrupção da assembleia por 2 minutos para conversarem entre eles e apresentarem uma posição conjunta.
Retomados os trabalhos, o Dr. Noronha (CDU) tomou a palavra e disse:
No público havia apenas uma pessoa e, mais tarde, entraram mais duas. Não houve intervenções.
No período “Antes da Ordem do Dia” apenas o BE e o PS entregaram Moções:
“Solidariedade com os Trabalhadores Precários da Câmara Municipal de Almada” (BE) e “Revisão do Regulamento Geral da ECALMA” (PS).
A CDU apresentou apenas uma Declaração sobre a “Resolução da AG da ONU sobre o bloqueio dos EUA contra Cuba” a qual anexava um extenso documento, uma tradução do «Relatório de Cuba sobre a resolução 62/3 da Assembleia-geral da ONU - “Necessidade de pôr termo ao bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba”.
A Moção que gerou alguma discussão foi a do PS por se referir ao problema da fiscalização insuficiente da ECALMA, do poder discricionário dos fiscais e do estacionamento para comerciantes, embora todos acabassem por estar de acordo. Até o executivo que, através do seu Presidente, informou de que aquelas também vinham sendo, há muito tempo, as preocupações da Junta de Freguesia, tendo até já sido apresentado algumas propostas de solução ao vereador do pelouro.
Depois de todos os membros terem dado a sua opinião sobre o assunto chegou-se à conclusão de que era necessário, de facto, que o Regulamento da ECALMA necessitava de ser revisto e avaliado para integrar estes casos especiais de quem não sendo residente também não pode ser considerado como visitante pendular.
A minha intervenção, foi, em síntese, aquilo que constava do comunicado aos comerciantes e que presumo ser do conhecimento de todos pois já aqui se encontra divulgado e, também, a denúncia de algumas situações que enfatizam, de facto, a discricionariedade dos fiscais da ECALMA e do incumprimento dos cidadãos, em particular fora do horário que sabem ser o daquela empresa.
Foi referido o caso dos comerciantes, dos estudantes universitários e de pessoas que trabalham na freguesia. O Presidente da Junta citou o problema dos professores da Escola Básica Cataventos da Paz, mesmo ao lado de um parque de estacionamento, onde os professores deixam os seus carros e têm que lá ir de hora a hora mudar a senha, interrompendo as aulas, para evitar pagar multas.
Mais informou de que fora proposto à ECALMA arranjar uma solução, que poderia ser utilizada para casos semelhantes. Tratava-se de arranjar uma “bolsa” de x lugares para, durante o dia, permitir que neles estacionassem os professores, sem pagar, pois verificou-se que no horário diurno o parque está com bastantes lugares vazios (os residentes saiem e só voltam à noite). Logo, esta seria uma solução que não prejudicaria os moradores e facilitaria a vida a estes trabalhadores que, não sendo residentes não podem, também, ser considerados visitantes.
Quando leu a Declaração da CDU, documento não votável, o Dr. Noronha fez questão de frisar que aquela informação vinha a “propósito da posição do PS e do PSD na última sessão desta Assembleia de Freguesia, que se abstiveram de votar favoravelmente a moção da CDU relativa aos furacões que assolaram o Caribe por não quererem subscrever a condenação do bloqueio norte-americano contra Cuba.”
Seguiram-se intervenções do PSD e do PS esclarecendo que não tinha sido bem assim, ambas coincidentes. Que apenas haviam tomado essa posição por considerarem ter havido aproveitamento político de uma catástrofe natural para colocar a questão do bloqueio.
E sobre a Moção do BE, silêncio absoluto… da CDU, mas também do PS e do PSD.
De seguida a CDU pediu a interrupção da assembleia por 2 minutos para conversarem entre eles e apresentarem uma posição conjunta.
Retomados os trabalhos, o Dr. Noronha (CDU) tomou a palavra e disse:
“Sobre a Moção do BE tenho a dizer que estamos todos 100% de acordo. Tenho apenas a acrescentar uma pequena nota – que, no entanto, reparem, não retira 1% sequer à nossa aprovação, pois ela é de 100% como já disse: trata-se da questão dos contratados a termo certo." E esclareceu que, por vezes, esta é a única solução e que é o sistema que permite que aconteçam situações destas.
E continua:
“Quanto à Moção do PS, apesar de concordarmos com a generalidade, sugerimos que retirem os pontos 2 e 3 da parte deliberativa (onde se fazem recomendações) por entendermos que não é competência desta assembleia pronunciar-se sobre o assunto. Se aceitarem, a bancada da CDU vota a favor, caso contrário, abster-se-á.”
Postas à votação, as Moções obtiveram os seguintes resultados:
“Solidariedade com os Trabalhadores Precários da Câmara Municipal de Almada” (BE) – APROVADA POR UNANIMIDADE.
“Revisão do Regulamento Geral da ECALMA” (PS) – APROVADA por maioria (com os votos favoráveis do PS, BE e PSD e a abstenção da CDU – porque o PS não aceitou retirar os pontos 2 e 3 da parte deliberativa).
No período “Antes da Ordem do Dia” foram, ainda, abordados dois assuntos, trazidos à colação pelo Presidente da Mesa:
A elaboração futura das Actas da Assembleia e a continuação, ou não, do Ciclo de Debates.
Miguel Salvado informou que pretendia deixar à reflexão de todos os membros da AF o facto de o modelo de actas que agora se tinha em Cacilhas ser demasiado moroso. Os funcionários gastam imensas horas (muitas delas extraordinárias) para as elaborar. Porque não têm experiência é verdade, mas também porque têm falta de condições para realizar esta tarefa: as gravações nem sempre têm a qualidade desejável, as pessoas não se identificam, existem outras actividades que lhes cabem desempenhar, etc. etc. Sugeria, portanto, que se pensasse na possibilidade de tornar as actas mais simples, resumidas, como eram antigamente, mais fáceis de redigir.
Informou que consultara as actas de outras Assembleias de Freguesia do concelho (Almada, Cova da Piedade e Laranjeiro) e nenhumas eram como as nossas. Todas eram mais simples e estavam muito bem.
Pedi a palavra para esclarecer que apesar de compreender a situação da falta de efectivos e a limitação advinda da falta de experiência mas discordava, inteiramente, da solução que se estava a propor. As actas da AF de Cacilhas eram um exemplo e a sua qualidade deveria ser mantida.
Além disso, o trabalho de redacção resumida obriga, na mesma, que eu saiba, à audição integral das gravações e se elas não são boas, não servem nenhum objectivo: seja uma acta mais completa seja uma resumida. Com o perigo acrescido de, ao resumir aquilo que não se percebe, se façam interpretações subjectivas e dúbias, o que é muito pior. Não que o BE tivesse esse tipo de problemas, pois as intervenções principais são apresentadas por escrito e, aí, não há possibilidade de confusão.
Mais informei que, conforme abordara na audição do direito de oposição, se calhar era de pensar afectar uma funcionária ao funcionamento da AF pois isso facilitaria as coisas, ao que o Presidente da Junta esclareceu que o executivo já mostrara disponibilidade para isso, embora com a recente doença de uma das trabalhadora os problemas se tivessem agravado.
O PS manifestou-se também contra o facto de as actas voltarem a ser como eram, mas não adiantou muito sobre o assunto.
Passou-se, de seguida, à questão do Ciclo de Debates.
Na opinião do Presidente da Mesa a Assembleia deveria decidir hoje se o mesmo era para continuar ou não, atendendo ao fracasso do anterior.
PS e BE manifestaram-se contra o facto de a AF desistir de realizar os dois debates que ainda estavam agendados (embora, obviamente, as datas tivessem de ser revistas) até porque o próximo seria sobre a mobilidade, um tema bastante pertinente e actual.
Eu acrescentei, ainda, que deveríamos sim, fazer um balanço do 1.º debate e das razões que levaram ao seu insucesso, e que na minha opinião foram, essencialmente, a falta de divulgação. O que o PS concordou.
Mas frisei, também, que a alteração da hora e do dia (inicialmente tinha-se pensado ser ao sábado, a partir das 15h) no caso do 1.º debate fora fatal, como alguns comerciantes me transmitiram: realizar debates à hora do jantar, quando a maioria dos comerciantes de Cacilhas são do ramo da restauração, era o mesmo que dizer que não os queriam lá.
Assim como o desinteresse dos membros da própria Assembleia e dos partidos nela representados fora fatal.
A Secretária da Mesa (CDU) defendeu-se dizendo que apenas estivera presente uma pessoa do seu partido porque nesse dia e a essa hora estavam a decorrer muitos eventos e, como todos sabiam, o seu partido participava numa série de movimentos, culturais nomeadamente (o que ela desconhecia em relação aos outros). Além disso, da experiência que tinha, podia afirmar que a população dificilmente participa nestas coisas, por isso não via aquele 1.º debate como um fracasso da AF.
Voltei a pedir a palavra para, ao contrário do que ela afirmara, e eu também tinha bastante experiência de participação em movimento/associações cívicas e culturais, esclarecer que a ideia que fazia era precisamente o inverso. A população participa sim, embora reconheça que é difícil mobilizar as pessoas, desde que se saiba como chamar a sua atenção e nos empenhemos, de facto, em trazê-los até nós. As pessoas andam arredadas das instituições, sobretudo dos órgãos deliberativos autárquicos por isso, fazia-nos era falta efectuar uma reflexão sobre essas questões e tentar encontrar formas de cativar os cidadãos.
Muito contra a vontade do Presidente da Mesa que me pareceu que gostaria que ali se decidisse não fazer mais debates (contra o que eu argumentei que, se isso acontecesse era a própria imagem da AF que seria descredibilizada), acabou por decidir-se (não chegou a ser deliberado) marcar uma nova reunião interpartidária para tentar, então, avançar com os próximos debates.
Finalmente, no “Período da Ordem do Dia” o Presidente da Junta fez a apresentação do Regulamento e Tabela de Taxas da Freguesia, um modelo (incluindo preços) idêntico para todas as freguesias do concelho e que resultara do consenso conseguido no grupo de trabalho criado para o efeito (que incluía membros de todas as JF do concelho).
Mais informou que, fora por pressão da JF de Cacilhas que na parte das isenções se consideravam, agora, as pessoas particulares (carenciadas financeiramente) em vez de apenas as instituições como até aqui. Esta iniciativa colheu o aval de todos os presentes.
Tirando algumas observações pontuais, apenas eu intervim nesta parte. Como entreguei, por escrito aquilo que ia dizer, não vale a pena aqui transcrevê-lo de novo (basta que leiam o artigo respectivo). Apenas acrescento que as minhas observações foram aceites e o regulamento irá ser rectificado, nomeadamente no que concerne à correcção dos aspectos formais e à anexação da tabela das taxas municipais.
Posto à votação, o Regulamento e Tabela de Taxas da Freguesia foi aprovado por unanimidade.
Depois de lida e aprovada a minuta, a reunião foi encerrada cerca das 23:30H.
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