Desenvolvimento sustentável e solidário

De acordo com as Opções do Plano e Orçamento 2008, o plano apresentado para o presente ano «consolida o percurso Desenvolvimento Sustentável e Solidário», sendo que a Linha Estratégica 4 (criar oportunidades para a juventude, desenvolver e aprofundar a solidariedade e a segurança de todos) visa fazer «do Concelho um território solidário e de bem estar social e desenvolvendo políticas municipais que visam a integração e dignificação dos grupos sociais mais vulneráveis.».

É no âmbito da Linha Estratégica 4 que o presente documento deve ser entendido.

O Relatório Final do Diagnóstico Social do Concelho de Almada, apresentado em Julho de 2002, já referia, no seu ponto 6 da III Parte (Parque Habitacional, Habitat Social e Realojamento) que uma das áreas problemáticas do Concelho é «a da habitação, nomeadamente ao nível das políticas de habitação, dos modelos de realojamento na habitação social e da necessidade de requalificação do habitat em determinadas zonas do concelho».

Segundo aquele relatório, «a prioridade de actuação deveria ir para a habitação social, não só do ponto de vista do volume de fogos a construir para fazer face às necessidades, como fundamentalmente dos modelos de realojamento e de habitat neste sector específico».

O diagnóstico apresentado à seis anos atribuía a desqualificação do habitat dos bairros sociais e a política de habitação social prosseguida como uma das causas mais importantes para o agravamento de alguns dos problemas sociais diagnosticados.

O relatório em questão propõe ainda a priorização da acção junto dos cidadãos alvos dos processos de realojamento, dada a vulnerabilidade à exclusão social que maioritariamente caracteriza a população alvo.

Em Outubro de 2001, os serviços camarários estimavam que existiam no concelho 1346 famílias desalojadas. A este valor deve ser acrescido o número de cidadãos que vivem em condições de habitabilidade e salubridade muito precárias, situações que têm sofrido um incremento muito significativo no concelho.

O fenómeno da imigração e as dificuldades de recensear algumas famílias, dada a sua situação de imigração ilegal, merecem a maior preocupação por parte do Bloco de Esquerda. Considerando o crescimento desta população no concelho, uma política de habitação municipal tem de consagrar estas populações.

Ao nível do combate à toxicodependência e suas consequências, o ponto 2.4.13 das Linhas Estratégicas previa a dinamização do Grupo Concelhio de Intervenção na área da Toxicodependência e a implementação do Plano Municipal de Prevenção das Toxicodependências, em articulação com associações e instituições locais. Sobre esta matéria, vale a pena salientar que em Portugal, a toxicodependência continua a ser a principal causa das infecções pelo vírus da imunodeficiência humana (VIH), via sanguínea, através da partilha de agulhas, seringas e outros objectos contaminados pelo VIH entre os toxicodependentes que utilizam drogas injectáveis.

Nos termos do disposto no n.º 2 do art.º 4º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio, e no exercício das suas competências como força política que integra a Assembleia Municipal de Almada, nomeadamente as citadas na alínea c) do art.º 53º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, o Bloco de Esquerda vem por este meio:


A – Solicitar à Câmara Municipal de Almada as seguintes informações:

1. De acordo com as necessidades levantadas pelo Relatório Final do Diagnóstico Social do Concelho de Almada, quais os processos de reabilitação em curso nos centros históricos e nos bairros sociais e camarários, com vista à requalificação do edificado e sua envolvente?

2. No âmbito do ponto 2.4.13 das Linhas Estratégicas, qual o Plano Municipal de Prevenção das Toxicodependências, seus objectivos, medidas e plano de actividades, e qual a estruturação que o Plano Municipal Integrado sofreu?

3. Segundo o ponto 2.4.23 das Linhas Estratégicas, que medidas foram adoptadas pela Câmara Municipal de Almada no sentido da:
3.1 Criação de novas instalações para o Centro de Atendimento a Toxicodependentes (alínea e);
3.2 Construção do centro de acolhimento para crianças em situação de risco (alínea o);
3.3 Construção da Casa da Arriba, com fim a prestar apoio à população sem-abrigo (alínea p).


B – Sugerir à Câmara Municipal de Almada que, nos termos da Lei n.º 12-A/2008:

1) O redireccionamento da Câmara Municipal de Almada relativamente ao parque habitacional, numa aposta clara pela primazia da reabilitação em detrimento das novas construções.

2) Recuperação dos fogos devolutos, não esquecendo a urgente requalificação do edificados dos bairros sociais e dos bairros camarários.

3) Revisão do PER (Plano Especial de Realojamento), das suas necessidades reais e dos seus modelos, integrando os moradores dos bairros clandestinos da Costa da Caparica, Bairros do 1º e 2.º Torrão, assim como a população imigrante.

4) Criação de um Observatório para a habitação.

5) Implantação de uma bolsa de arrendamento.

6) Dinamizar o funcionamento do Conselho Local de Acção Social.

7) A criação de uma equipa municipal de rua de apoio aos sem-abrigo.

8) Lançamento de um Plano Municipal de Minimização de Danos, em estreita ligação com o Instituto da Droga e da Toxicodependência.

Ana Sartóris