A Presidente da Câmara Municipal de Almada (de maioria, absoluta, CDU) anda a mentir, descaradamente, aos almadenses. Porquê?
Tudo começou com uma Moção do Bloco de Esquerda, aprovada por unanimidade na Assembleia de Freguesia de Cacilhas, também maioria CDU, mas rejeitada na Assembleia Municipal de Almada um dia depois, em 25-09-2008, acto ao qual se seguiu a apresentação de um primeiro requerimento sobre a natureza dos vínculos contratuais dos trabalhadores na CMA.
Maria Emília, indignada (assim como a bancada do seu partido), afirmou peremptoriamente, que na CMA não havia trabalho precário, salvo nos casos nas categorias de mobilidade muito grande, como era o caso dos cantoneiros de limpeza. E seriam apenas 68 trabalhadores.
A seguir, durante a audiência no âmbito do direito de oposição com o Bloco de Esquerda realizada em 07-11-2008, colocada de novo perante a questão, voltou a insurgir-se contra aquilo que considerou acusações sem fundamento. E reitera a posição anteriormente assumida na AM afirmando, mais ainda, que na CMA não se cometem ilegalidades na contratação de pessoal e que não existe nenhuma política de incentivo à precariedade.
Mais tarde, em entrevistada pela LUSA, a Presidente da CMA volta a afirmar que na CMA tudo se encontra dentro da legalidade mas, no entanto, quando questionada pela jornalista sobre a existência de "falsos recibos verdes", M.ª Emília recusou-se a prestar mais declarações sobre o assunto.
Qual não é, então, a surpresa do Bloco de Esquerda quando recebe a resposta ao seu primeiro requerimento e fica a saber que, afinal a taxa de precariedade na CMA subiu, em dez meses (de Janeiro a Outubro de 2008), 44% em termos globais (incluindo contratos a termo resolutivo e de prestação de serviços) e 82% ao nível dos avençados e tarefeiros?
Ou seja, de 134 trabalhadores com vínculos precários existentes em 31-12-2007, a CMA passou a ter, em 27-10-2008, mais 59 pessoas nessas condições, perfazendo um total de 193, dos quais 73 são contratados a termo resolutivo e 120 em regime de prestação de serviços. Perante estes factos, o Bloco de Esquerda decide apresentar um segundo requerimento na Assembleia Municipal realizada no dia 17-11-2008.
Mas, todos os dias se descobrem mais falsidades. Como esta que vem desmentir, claramente, as afirmações de M.ª Emília de que a CMA apenas celebra contratos de trabalho a termo resolutivo com cantoneiros da limpeza, o tal sector onde a grande mobilidade assim o exige. E por mais incrível que pareça tudo o que a seguir se apresenta é informação pública disponibilizada na página da internet do município.
Só entre 26-03-2008 e 30-10-2008 a CMA publicitou 13 “ofertas públicas de trabalho” para provimento de 19 lugares, todos eles com contrato de trabalho a termo resolutivo certo, sendo:
6 Técnicos superiores (de Design, Comunicação, Saúde Ambiental e História de Arte);
3 Técnicos profissionais (de Animação Cultural e Educação);
7 Auxiliares (Condutores de pesados, de ligeiros e Auxiliares de acção educativa);
3 Operários. Mas mesmo de entre estes, apenas 1 é cantoneiro de limpeza.
Mas qual a justificação para tanta mentira? O que leva a Presidente da CMA a afirmar o contrário daquilo que sabe ser o inverso tão fácil de provar, bastando para o efeito fazer uma simples pesquisa na Internet? Porquê? O que pretende esconder Maria Emília?
Espanta-me, sobretudo, a desfaçatez desta autarca (da CDU, convém frisar). Pertencendo a um partido de esquerda, que na rua e na Assembleia da República assume como bandeira a dignificação dos direitos dos trabalhadores e que na luta sindical levanta a bandeira do combate à precariedade, como é possível que acabe por fomentar a precariedade num órgão da administração pública que deveria dar o exemplo? Que partido é este que critica nos outros aquilo que pratica dentro de portas?
Mas, algo não está bem com a CDU no concelho de Almada. Senão vejamos: na Assembleia Municipal apoiam as posições de Maria Emília e escondem o seu notório incentivo à precariedade (como se deduz das posições assumidas na AM de 25-09-2008 e que, espero, fiquem registadas em acta “ipsis verbis” para que não restem dúvidas da demagogia dos eleitos deste partido e da sua líder), mas em Cacilhas, por exemplo, numa atitude consciente, aprovam a Moção do Bloco de Esquerda de “Solidariedade com os trabalhadores precários da CMA”, como não podia deixar de ser e assim tudo o faria esperar segundo a lógica dos princípios de um partido como o PCP, e declaram-se “100% de acordo com o seu teor”, como se verificou na última AF realizada em 20-11-2008.
Que partido é este que consegue ter dois pesos e duas medidas para avaliar o mesmo problema? Precariedade no sector privado? Condenável! Precários na Câmara Municipal de Almada? Venham eles. Como às inspecções que M.ª Emília diz não temer.
Que partido é este que não tem pejo em afirmar que na CMA não existem “falsos recibos verdes” e que todas as contratações cumprem a legalidade, quando é a própria Comissão de Trabalhadores (cuja lista maioritária até é afecta ao PCP) que diz precisamente o contrário?
Que partido é este que mantém um trabalhador dez anos consecutivos em regime de prestação de serviços, fá-lo obedecer às mesmas ordens de direcção hierárquica dos funcionários do quadro, lhe exige que cumpra horário de trabalho nas instalações da CMA, lhe atribui um gabinete próprio, uma extensão telefónica e um e-mail personalizado da autarquia, o nomeia para exercer cargos de responsabilidade e coordenação, e de repente, sem qualquer explicação, o envia para o desemprego um mês antes do Natal?
Que partido é este que ataca os empresários que recorrem aos contratos de prestação de serviço para satisfazer necessidades permanentes das suas empresas sabendo que na CMA mais de 30% (em 31-12-07 eram 28%, mas com a subida exponencial deste tipo de contratação em 2008 serão muitos mais) dos seus técnicos superiores estão em regime de avença?
Que partido é este que diz estar sempre na linha da frente no que respeita à defesa dos direitos dos trabalhadores, que faz discursos inflamados contra aqueles que os cerceiam, mas na CMA dá cobertura, há vários anos, a situações de discriminação e instabilidade como as descritas pela respectiva Comissão de Trabalhadores, de onde se destacam os casos do pessoal que desempenha funções de nível superior mas recebe por uma categoria muito inferior apenas porque a autarquia se recusa a efectuar as respectivas reclassificações?
Que partido é este que exibe frases de propaganda eleitoral dando ênfase ao “trabalho exemplar” a nível autárquico dos seus eleitos, de quem se diz orgulhar pela qualidade das suas prestações, e permite que na CMA se façam constantes atropelos à legislação sobre gestão de recursos humanos, como se pode verificar após a leitura do relatório da inspecção realizada em 2006?
Muitas mais são as perguntas que temos para fazer, mas por hoje bastam as que aqui deixamos. A seu tempo, porque o assunto deste artigo está longe de encerrar, voltaremos a denunciar outras práticas da CDU na Câmara Municipal de Almada (porque é esse o nosso papel como oposição) e que mostram com clareza que a transparência, lamentavelmente, é uma palavra desconhecida por estas bandas.
Tudo começou com uma Moção do Bloco de Esquerda, aprovada por unanimidade na Assembleia de Freguesia de Cacilhas, também maioria CDU, mas rejeitada na Assembleia Municipal de Almada um dia depois, em 25-09-2008, acto ao qual se seguiu a apresentação de um primeiro requerimento sobre a natureza dos vínculos contratuais dos trabalhadores na CMA.
Maria Emília, indignada (assim como a bancada do seu partido), afirmou peremptoriamente, que na CMA não havia trabalho precário, salvo nos casos nas categorias de mobilidade muito grande, como era o caso dos cantoneiros de limpeza. E seriam apenas 68 trabalhadores.
A seguir, durante a audiência no âmbito do direito de oposição com o Bloco de Esquerda realizada em 07-11-2008, colocada de novo perante a questão, voltou a insurgir-se contra aquilo que considerou acusações sem fundamento. E reitera a posição anteriormente assumida na AM afirmando, mais ainda, que na CMA não se cometem ilegalidades na contratação de pessoal e que não existe nenhuma política de incentivo à precariedade.
Mais tarde, em entrevistada pela LUSA, a Presidente da CMA volta a afirmar que na CMA tudo se encontra dentro da legalidade mas, no entanto, quando questionada pela jornalista sobre a existência de "falsos recibos verdes", M.ª Emília recusou-se a prestar mais declarações sobre o assunto.
Qual não é, então, a surpresa do Bloco de Esquerda quando recebe a resposta ao seu primeiro requerimento e fica a saber que, afinal a taxa de precariedade na CMA subiu, em dez meses (de Janeiro a Outubro de 2008), 44% em termos globais (incluindo contratos a termo resolutivo e de prestação de serviços) e 82% ao nível dos avençados e tarefeiros?
Ou seja, de 134 trabalhadores com vínculos precários existentes em 31-12-2007, a CMA passou a ter, em 27-10-2008, mais 59 pessoas nessas condições, perfazendo um total de 193, dos quais 73 são contratados a termo resolutivo e 120 em regime de prestação de serviços. Perante estes factos, o Bloco de Esquerda decide apresentar um segundo requerimento na Assembleia Municipal realizada no dia 17-11-2008.
Mas, todos os dias se descobrem mais falsidades. Como esta que vem desmentir, claramente, as afirmações de M.ª Emília de que a CMA apenas celebra contratos de trabalho a termo resolutivo com cantoneiros da limpeza, o tal sector onde a grande mobilidade assim o exige. E por mais incrível que pareça tudo o que a seguir se apresenta é informação pública disponibilizada na página da internet do município.
Só entre 26-03-2008 e 30-10-2008 a CMA publicitou 13 “ofertas públicas de trabalho” para provimento de 19 lugares, todos eles com contrato de trabalho a termo resolutivo certo, sendo:
6 Técnicos superiores (de Design, Comunicação, Saúde Ambiental e História de Arte);
3 Técnicos profissionais (de Animação Cultural e Educação);
7 Auxiliares (Condutores de pesados, de ligeiros e Auxiliares de acção educativa);
3 Operários. Mas mesmo de entre estes, apenas 1 é cantoneiro de limpeza.
Mas qual a justificação para tanta mentira? O que leva a Presidente da CMA a afirmar o contrário daquilo que sabe ser o inverso tão fácil de provar, bastando para o efeito fazer uma simples pesquisa na Internet? Porquê? O que pretende esconder Maria Emília?
Espanta-me, sobretudo, a desfaçatez desta autarca (da CDU, convém frisar). Pertencendo a um partido de esquerda, que na rua e na Assembleia da República assume como bandeira a dignificação dos direitos dos trabalhadores e que na luta sindical levanta a bandeira do combate à precariedade, como é possível que acabe por fomentar a precariedade num órgão da administração pública que deveria dar o exemplo? Que partido é este que critica nos outros aquilo que pratica dentro de portas?
Mas, algo não está bem com a CDU no concelho de Almada. Senão vejamos: na Assembleia Municipal apoiam as posições de Maria Emília e escondem o seu notório incentivo à precariedade (como se deduz das posições assumidas na AM de 25-09-2008 e que, espero, fiquem registadas em acta “ipsis verbis” para que não restem dúvidas da demagogia dos eleitos deste partido e da sua líder), mas em Cacilhas, por exemplo, numa atitude consciente, aprovam a Moção do Bloco de Esquerda de “Solidariedade com os trabalhadores precários da CMA”, como não podia deixar de ser e assim tudo o faria esperar segundo a lógica dos princípios de um partido como o PCP, e declaram-se “100% de acordo com o seu teor”, como se verificou na última AF realizada em 20-11-2008.
Que partido é este que consegue ter dois pesos e duas medidas para avaliar o mesmo problema? Precariedade no sector privado? Condenável! Precários na Câmara Municipal de Almada? Venham eles. Como às inspecções que M.ª Emília diz não temer.
Que partido é este que não tem pejo em afirmar que na CMA não existem “falsos recibos verdes” e que todas as contratações cumprem a legalidade, quando é a própria Comissão de Trabalhadores (cuja lista maioritária até é afecta ao PCP) que diz precisamente o contrário?
Que partido é este que mantém um trabalhador dez anos consecutivos em regime de prestação de serviços, fá-lo obedecer às mesmas ordens de direcção hierárquica dos funcionários do quadro, lhe exige que cumpra horário de trabalho nas instalações da CMA, lhe atribui um gabinete próprio, uma extensão telefónica e um e-mail personalizado da autarquia, o nomeia para exercer cargos de responsabilidade e coordenação, e de repente, sem qualquer explicação, o envia para o desemprego um mês antes do Natal?
Que partido é este que ataca os empresários que recorrem aos contratos de prestação de serviço para satisfazer necessidades permanentes das suas empresas sabendo que na CMA mais de 30% (em 31-12-07 eram 28%, mas com a subida exponencial deste tipo de contratação em 2008 serão muitos mais) dos seus técnicos superiores estão em regime de avença?
Que partido é este que diz estar sempre na linha da frente no que respeita à defesa dos direitos dos trabalhadores, que faz discursos inflamados contra aqueles que os cerceiam, mas na CMA dá cobertura, há vários anos, a situações de discriminação e instabilidade como as descritas pela respectiva Comissão de Trabalhadores, de onde se destacam os casos do pessoal que desempenha funções de nível superior mas recebe por uma categoria muito inferior apenas porque a autarquia se recusa a efectuar as respectivas reclassificações?
Que partido é este que exibe frases de propaganda eleitoral dando ênfase ao “trabalho exemplar” a nível autárquico dos seus eleitos, de quem se diz orgulhar pela qualidade das suas prestações, e permite que na CMA se façam constantes atropelos à legislação sobre gestão de recursos humanos, como se pode verificar após a leitura do relatório da inspecção realizada em 2006?
Muitas mais são as perguntas que temos para fazer, mas por hoje bastam as que aqui deixamos. A seu tempo, porque o assunto deste artigo está longe de encerrar, voltaremos a denunciar outras práticas da CDU na Câmara Municipal de Almada (porque é esse o nosso papel como oposição) e que mostram com clareza que a transparência, lamentavelmente, é uma palavra desconhecida por estas bandas.
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