domingo, fevereiro 01, 2009

Requerimento sobre reclassificações e promoções na CM de Almada

Considerando, nomeadamente, que:

A Informação do DMAG datada de 17-12-2008, subscrita pelo respectivo Director, de resposta ao requerimento do BE apresentado em 17-11-2008 sobre o vínculo laboral dos trabalhadores da CMA, não respondeu às perguntas por nós colocadas no mesmo;

Algumas das afirmações proferidas na resposta acima referida acabaram por levantar novas questões, as quais exigem esclarecimento urgente;

A integração dos trabalhadores no novo regime de carreiras, vínculos e remunerações tem vindo a ser processada com sérias falhas que urge esclarecer;

O documento das Opções do Plano e Orçamento para 2009, incluindo o mapa de pessoal para 2009 anexo, recentemente aprovado pela Assembleia Municipal apenas com os votos favoráveis da CDU e contra de toda oposição, coloca uma série de dúvidas que precisam de resposta clara e objectiva;

O Bloco de Esquerda vem, por este meio, ao abrigo do Regimento da Assembleia Municipal e do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro (na redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro), solicitar nos sejam fornecidas, por escrito, de forma clara e objectiva, informações concretas sobre cada uma das questões a seguir enunciadas, que devem ser consideradas, cada uma por si, como uma pergunta/requerimento, e por este motivo deverão ser objecto de resposta separadamente.

1) Quantos trabalhadores foram reclassificados durante o ano de 2008 e quantos ficaram por reclassificar?

2) Acerca de cada um dos trabalhadores reclassificados, qual a carreira/categoria de origem e aquela para a qual transitaram?

3) Quantos são e que fundamentos alegou a Câmara Municipal para recusar, sistematicamente, a reclassificação de alguns técnicos profissionais e assistentes administrativos (agora assistentes técnicos) que exercem funções como técnicos superiores, alguns há vários anos consecutivos?

4) A que legislação específica se refere o Dr. Pedro Filipe, na resposta ao 2.º requerimento do Bloco de Esquerda sobre o vínculo laboral dos trabalhadores, quando afirma que a CMA não realizou, a partir de 2005, concursos de promoção por “imposição legal”?

5) Quantos concursos de promoção foram realizados (e concluídos) em 2008 e para que categorias?

6) Sabendo que, em 2008, existiam trabalhadores na penúltima categoria da respectiva carreira em condições de serem promovidos, que motivos apresenta a CMA para não ter aberto os respectivos concursos impedindo, assim, que esse pessoal fosse integrado na posição e nível remuneratório mais justo e adequado à sua actual experiência e desempenho profissional?

27 de Janeiro de 2009
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

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