Resumo da AF de 20-12-2007

A sessão da AF de Cacilhas realizada no dia 20/12/2007 foi deveras "sui generis"...

Começou logo por apenas estar na Mesa o Presidente pois houve um atraso (justificado, todavia) da segunda secretária. O outro membro da Mesa solicitara a suspensão temporária.

Entretanto, a Odete Alexandre (do PS) informou que, afinal, tivera um imprevisto e não ia estar presente. De imediato o líder da bancada propôs que tomasse assento na Assembleia o elemento que se seguia na lista (que estava no público) comprometendo-se a Odete em fazer chegar o pedido de suspensão no dia seguinte.

Apesar de avisados de que esta proposta era contrária à lei e ao regimento, o PS insistiu (alegando que já tinha acontecido o mesmo com alguns membros da CDU) e o Presidente colocou-a à votação tendo sido recusada.

Os três membros do PS, mais o único elemento do público (que não conseguiu tomar posse em substituição da Odete Alexandre), abandonaram a sessão como forma de protesto.

Mas as surpresas da noite não se ficaram por aqui. Houve um acontecimento ainda mais estranho do que o facto de a Assembleia ter ficado a funcionar só com nove de entre os seus treze membros e que passo a explicar:

Quando a CDU distribuiu as suas cinco moções, limitei-me a numerá-las e a colocar uma nota em cada uma para, depois, indicar a votação, e só as iria ler à medida que fossem sendo apresentadas. Por isso não me apercebi de uma situação deveras insólita...
... a de que a moção da CDU e a do BE sobre a "nova lei eleitoral autárquica" tinham, exacta e integralmente, o mesmo texto (à excepção de uma única palavra no final).

Considerando que fora eu a autora daquele texto (para o BE apresentar na Assembleia Municipal que decorrera uns dias antes), a CDU acabou por retirar a Moção e a situação foi ultrapassada com "fair play".

Continuando (não esquecer que estavam presentes apenas a CDU, o PSD e o BE)...

Houve quatro moções da CDU (porque uma foi retirada, como já expliquei):
Sobre a Greve Geral dos Trabalhadores da Administração Pública – Aprovada por unanimidade;
Sobre o MST – aprovada por unanimidade;
Sobre o encerramento dos SAP de Corroios e Seixal – aprovada por unanimidade;
Sobre o PIDDAC para 2008 – aprovada por unanimidade.
(como sempre faço, expliquei as razões do meu voto mesmo quando ele é favorável).

As moções do BE obtiveram o seguinte resultado:
Sobre os Bairros Camarários – aprovada por unanimidade;
Dia de mobilização e acção global – aprovada por maioria, com a abstenção do PSD;
Nova lei eleitoral autárquica – aprovada por maioria, com o voto contra do PSD.

Os restantes documentos foram todos aprovados tendo a minha posição sido a que consta dos textos aqui já publicados, apenas com uma excepção que a seguir indico:
Taxas administrativas da freguesia – era para ter votado contra, mas acabei abstendo-me após a explicação do Leal (de que aquela proposta fora elaborada com base na anterior lei, e podiam-no fazer ainda este ano, em 2009 é que já não... entretanto, fora criado um grupo de trabalho – saído da tal reunião havida entre todas as Juntas do concelho, para estudar o novo regime tendo-se comprometido a apresentar resultados até Abril).
Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2008 – Abstive-me.
Segunda revisão ao orçamento de 2007 – votei a favor.
Regulamento de apoio a entidades – votei a favor.
Acta da sessão de Setembro – votei contra.

Na apreciação do 4.º Trimestre de 2007 (única intervenção que não tive oportunidade de colocar por escrito) levantei mais umas quantas questões concretas sobre problemas da freguesia:
Ciganos romenos (que se encontram alojados numa casa em ruínas por detrás da Av.ª 25 de Abril, no final do parque de estacionamento); Limpeza urbana; Largo de Cacilhas (caso da Leitaria do Sul, posto de turismo, obras do terminal do MST, vendedores ambulantes...); comissão recenseadora da freguesia; e muito mais...

Respostas? Bem... as de sempre. Ou seja, nada de novo e que valha a pena registar.

Acta n.º 3 de 2007

DECLARAÇÃO DE VOTO

No passado dia 11 do corrente mês, fomos convocados para uma reunião sobre o assunto em epígrafe. Nessa data, tomámos conhecimento que o registo áudio da sessão da Assembleia de Freguesia realizada em Setembro não fora efectuado, devido a ter ocorrido um problema técnico a quando da gravação em directo, só detectado posteriormente.

Tendo já decorrido quase três meses, poucas eram as memórias dos presentes – além do Presidente da Assembleia de Freguesia (PSD), estavam Rui Bicho (da CDU) e Ermelinda Toscano (BE), tendo-se registado a ausência do representante do PS – acerca dos pormenores dos discursos de cada um dos intervenientes, restando apenas os elementos que constavam da Minuta respectiva e os documentos anexos.

No dia seguinte, contudo, fiz chegar ao Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia (através de e-mail) um texto com as minhas "anotações pessoais" – que eram, tão só e apenas isso mesmo, "anotações pessoais" –, julgando poder contribuir, com esse gesto, para esclarecer o que se passara na reunião em causa e alertei a funcionária (Maria José) para o seguinte facto:

Apesar de ter sido aprovada por unanimidade, a Moção do PS intitulada "MST e seus efeitos colaterais em Cacilhas" gerou alguma discussão e não sendo possível disponibilizar as intervenções, nomeadamente da CDU e do BE, a sua aprovação iria ficar sem quaisquer ressalvas, o que daria uma leitura errada do que, efectivamente, se passara, pelo que se deveria fazer referência às justificações apresentadas por aqueles dois partidos.

Não foi, todavia, essa a opinião do Presidente da Assembleia de Freguesia que, conforme me comunicou telefonicamente, iria considerar apenas a declaração de voto da CDU em virtude de a mesma ter sido a única a ser identificada na Minuta.

Ao que eu esclareci que, sendo certo que as minhas declarações não haviam sido formalmente tidas como "declaração de voto", prestara esclarecimentos sobre o meu sentido de voto que considerava serem importantes e, como tal, queria que ficasse registado em acta a referência ao facto de que votara a favor porque concordava com a parte deliberativa da moção embora o mesmo já não acontecesse em relação à linguagem utilizada para expor alguns dos problemas na parte introdutória.

Tendo verificado que a versão da acta que, hoje, nos é apresentada para aprovação não contempla aquela observação, cumpre-me informar esta Assembleia de que:

1. "As deliberações dos órgãos colegiais consubstanciam-se na confluência de várias vontades individuais e na declaração verbal, pelo presidente, da vontade orgânica formada. O acto colegial externa-se, pois, oralmente. Daí que a sua redução a escrito seja da maior importância para a estabilidade e firmeza jurídica da deliberação, dando-lhe suporte histórico-documental fundamental em matéria de prova."

2. "A acta não é um escrito qualquer: é um documento autêntico e oficial, de carácter solene, que só tem validade desde que subscrita por quem detém competência para tanto, aprovada pelo órgão autárquico e assinada pelo presidente. Estas solenidades também são essenciais, de maneira que, faltando alguma, enferma a validade do documento e a eficácia do acto que ele contém."
(Circular n.º 142/2000, da Direcção Regional de Organização e Administração Pública, Região Autónoma dos Açores)

3. "Nas actas dever-se-ão registar os elementos considerados necessários à compreensão do que foi deliberado, à matéria versada, aos fundamentos de facto e de direito da resolução tomada, conforme artigo 124.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), e os requisitos inseridos no n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro", na redacção da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, entre eles o texto das "deliberações tomadas e as posições contra elas assumidas e outras considerações feitas a propósito, sempre com redacção que traduza com realidade os factos e em bom português", pode ainda ler-se no supra citado documento.

Face ao exposto, o Bloco de Esquerda tem a declarar que irá votar contra a aprovação da Acta n.º 3/2007, de 26 de Setembro, pelos fundamentos que a seguir se apresentam:

a) Detectado que foi o problema da não existência de registo áudio da sessão (um acontecimento imprevisível e que nada fazia supor viesse a ocorrer, pelo que, fazemos questão de frisar, não estamos aqui a culpabilizar ninguém por essa ocorrência), dever-se-ia ter procedido, de imediato, à reunião com os representantes dos partidos com assento na Assembleia e colher os seus contributos para redigir a respectiva acta, em vez de se aguardar a marcação da sessão ordinária de Dezembro para o fazer, pois seria expectável que a memória do que se tinha passado há quase três meses fosse quase nula.

b) Havendo um dos membros a informar qual fora o teor das suas declarações, consideramos que as mesmas deveriam ser exaradas em acta, ressalvando esse facto no início do documento em nota explicativa.

c) E tendo-se dado aos restantes interessados a mesma oportunidade, a ausência de explicações por parte deles não deveria ter sido considerada, em nossa opinião, como argumento suficientemente válido para acabar por não introduzir as declarações do Bloco de Esquerda.

d) Da mesma forma consideramos que tendo sido invocado o facto de que apenas se podia reproduzir aquilo que constava do texto da Minuta para não colocar em acta as considerações do Bloco de Esquerda sobre a Moção do PS intitulada "MST e seus efeitos colaterais em Cacilhas", consequentemente, também a declaração de voto da CDU não poderia ter sido explicada.

e) No entanto, apesar de a Minuta nada esclarecer sobre o conteúdo da declaração de voto de Pedro Noronha (em representação da CDU), o certo é que na acta foi acrescentado que este «aprovara a parte deliberativa mas que não concordava com os considerandos todos da Moção».

f) Ora se isso foi possível (porque verídico), baseando-se o redactor em prova testemunhal e não em registo áudio, o mesmo deveria ter acontecido em relação às declarações do Bloco de Esquerda.

Cacilhas, 20 de Dezembro de 2007

A Representante do Bloco de Esquerda

Regulamento de Apoio a Entidades

A elaboração de um regulamento sobre a atribuição de subsídios sempre foi uma preocupação do Bloco de Esquerda e, também, desta Assembleia de Freguesia, conforme assim o demonstra a Moção aprovada, por unanimidade, na última reunião deste órgão realizada no dia 26/09/2007.

Apoiar as associações e colectividades locais tem sido, há que reconhecê-lo, um objectivo que o actual executivo tem vindo a prosseguir com êxito, embora possamos discordar da selecção por vezes efectuada e até questionemos os fundamentos que possam estar na base da escolha de alguns dos destinatários do financiamento, como temos vindo a referir em sessões anteriores.

Como adeptos que somos da transparência de procedimentos em todos os actos da administração pública, e tendo presente a necessidade de haver regras justas e objectivas que disciplinem o procedimento de atribuição de auxílios financeiros, técnicos e logísticos às entidades que desenvolvem actividades na freguesia, o Bloco de Esquerda não podia deixar de saudar a elaboração do "Regulamento para a Concessão de Apoio a Entidades" que ora nos é apresentado para discussão e aprovação.

Contudo, feita uma análise criteriosa do seu articulado, existem algumas considerações de pormenor que passamos a expor:

Disposições gerais

Consideramos que, contrariamente à indicação genérica apresentada (artigo 1.º), que, aliás, pressupõe apenas comparticipação financeira (como se explicita no artigo 10.º), deveria haver uma especificação mais concreta quanto à natureza dos apoios a conceder, identificando-se outros tipos de ajuda possível, como por exemplo:
Material e logística – cedência temporária, ou definitiva, de bens necessários ao funcionamento das Associações ou à realização das suas actividades e projectos.

Definido o âmbito material de aplicação do regulamento (artigo 2.º), através da identificação das áreas de "manifesto interesse público" – com as quais estamos de acordo, à excepção da inclusão da alínea f) que, julgamos, pode ser a porta aberta para a inclusão de casos menos objectivos –, em nossa opinião era importante que se procedesse, igualmente, à enumeração dos tipos de apoio enquadráveis, nomeadamente:
Apoio à actividade regular, considerado necessário para o normal desenvolvimento dos programas e acções apresentadas em Plano de Actividades anual de acordo com os objectivos da Associação;
Apoio à Aquisição de Equipamentos;
Apoio para Obras de Beneficiação;
Apoio à Realização de Projectos e Acções Pontuais.

Nos casos acima referidos, é imprescindível que os candidatos apresentem Orçamento e/ou outro comprovativo do valor e características dos materiais que pretendem adquirir, assim como da justificação da sua necessidade para o desenvolvimento da actividade, sendo que a Freguesia só poderá disponibilizar apoio financeiro desde que a Associação entregue cópia do comprovativo da aquisição do material.

Apresentação das candidaturas

Além das condições expressas no artigo 5.º, deve ser requisito básico de atribuição de apoio por parte da Freguesia o facto de as entidades terem a sua situação fiscal e perante a Segurança Social devidamente regularizadas.
Assim como se deverá esclarecer, em nosso entender, que as associações não podem acumular apoios que visem a realização do mesmo objectivo.

Critérios de selecção

Apesar da extensa especificação da forma como serão seleccionadas as propostas (artigos 7.º, 8.º e 9.º), somos de opinião que dever-se-á ponderar, também, a "dinâmica e capacidade de organização dos candidatos" e, principalmente, aferir "a eficácia na execução do Plano de Actividades anteriormente apresentado".

Neste capítulo e em referência ao conteúdo do artigo 9.º gostaríamos que nos esclarecessem:
1.º) Sendo compreensível a exclusão referida no n.º 3 do artigo 9.º, o mesmo já não pensamos da situação a que alude o n.º 2 do mesmo artigo, pelo que perguntamos: quais foram as razões que levaram o executivo a retirar do âmbito de aplicação deste regulamento as "comissões de festas, associações representativas dos moradores, ligas de melhoramentos e outras de idêntico fim"?;
2.º) Que critérios de selecção são esses que não se enquadram nos requisitos predefinidos no regulamento e levam a Freguesia a se reservar no direito de definir posteriormente?

Apesar das dúvidas por nós aqui expressas, consideramos que a elaboração do Regulamento em apreço é um passo muito importante no que respeita à clarificação dos procedimentos adoptados no que concerne à atribuição dos apoios às entidades que desenvolvem actividades no âmbito geográfico da freguesia de Cacilhas.

Assim sendo, e porque concordamos com a maioria dos critérios de selecção e avaliação propostos, considerando que também caberá a esta Assembleia fiscalizar a sua aplicação (e cá estaremos para apreciar o escrupulosos cumprimento das regras aqui definidas), o Bloco de Esquerda informa de que irá votar favoravelmente o referido documento.

Cacilhas, 20 de Dezembro de 2007
A Representante do Bloco de Esquerda

Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2008

Começamos por reconhecer o esforço que o executivo fez, este ano, no sentido de auscultar os cacilhences, ao contrário do que aconteceu em 2005 e 2006 a quando da preparação das GOPO 2006 e 2007 respectivamente, promovendo várias sessões públicas sobre o assunto, facto este que consideramos bastante positivo.

Assim como é importante o ter-se cumprido a consulta prévia aos partidos representados na Assembleia de Freguesia, nos termos do Estatuto do Direito de Oposição, e, também, que tivessem continuado a realizar-se as reuniões com as associações e colectividades locais.

Contudo, e porque consideramos que esse formalismo apenas faz sentido se for possível integrar nas GOPO algumas das sugestões apresentadas, lamentamos que a redacção do documento em apreço não reflicta, pelo menos na aparência, quaisquer resultados desse conjunto de iniciativas, o que nos faz recear terem as mesmas sido meros exercícios de estilo.

No que se refere às linhas gerais de actuação, ou estratégia política a adoptar, não podemos deixar de concordar com o reforço da "linha de trabalho assente na participação da população, das instituições e das organizações locais", conforme se pode ler na introdução. Criada a expectativa, esperamos que essa intenção se venha a concretizar em acções e que estas contribuam para um efectivo desenvolvimento económico-social da Freguesia.

A terminar esta breve resenha inicial, não podia deixar de assinalar o facto de o documento apresentar todas as páginas numeradas sequencialmente e integrar um índice temático, ao invés de alguns anteriores, o que facilita a sua leitura.

Passando à análise concreta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2008:

Sobre as Grandes Opções do Plano

Objectivo 1
Desenvolver o Sistema Educativo, Cultural e Desportivo

Neste âmbito, saudamos, como não podia deixar de ser, as actividades a desenvolver em parceria com as escolas e associações locais por julgarmos que, no seu conjunto, constituem um pilar fundamental na promoção da identidade da Freguesia.

Assim como não podíamos deixar de expressar, aqui, a nossa concordância à elaboração do designado "regulamento de apoio ao associativismo" (ou "Regulamento para a Concessão de Apoio a Entidades"), e que analisámos em separado, um importante instrumento de clarificação processual ao nível da gestão financeira.

Todavia, não podemos deixar de perguntar:

1) Foram realizadas diversas audiências com os possíveis parceiros da autarquia, alguns dos quais se encontram expressamente referidos. Presumimos que essas entidades terão apresentado propostas concretas de acções a desenvolver em 2008. Por isso, gostaríamos de ser informados sobre que "projectos específicos" pensa a Junta de Freguesia poder vir a apoiar de entre aqueles que, decerto, terão sido apresentados?

Este objectivo estratégico tem uma clara vertente turística, na medida em que muitas das actividades desenvolvidas pelas entidades nele incluídas contribuem, de forma significativa, para a preservação e divulgação do património histórico e cultural da Freguesia. Contudo, é notória a ausência de uma programação virada para esse sector, um dos que mais potencialidade tem para fomentar o desenvolvimento económico de Cacilhas, parecendo-nos que se descura a aposta naquela que pode ser uma forma de revitalizar esta terra, apesar das referências à instalação do Farol e da Fragata D. Fernando e Glória, assim como, mais adiante, às obras no antigo Quartel dos BVC onde ficarão instalados os Serviços Municipais de Turismo.

2) Sabendo nós que Almada tem um Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo, como pensa a Junta de Freguesia articular-se com a prossecução dos objectivos prioritários nele definidos?
3) Está a Junta de Freguesia a pensar definir algumas medidas autónomas tendentes à valorização dos recursos turísticos locais? Quais?

A comemoração de datas simbólicas é sempre uma boa oportunidade para desenvolver actividades de cariz lúdico e/ou educativo e uma forma de estreitar a relação entre a administração, as instituições e a população. Mas indicar apenas uma selecção de dias/eventos sem especificar acções concretas é muito pouco.

4) Pode a Junta de Freguesia fornecer mais alguns elementos acerca da calendarização prevista para assinalar aqueles acontecimentos?

5) Havendo na nossa freguesia um considerável número de autores e associações que promovem a criação literária, entre elas uma com a qual a autarquia até tem um protocolo celebrado, não seria de assinalar, também, o DIA MUNDIAL DA POESIA, que se comemora a 21 de Março?

Objectivo 2
Criar Novas Formas de Mobilidade, Melhorar as Acessibilidades e o Estacionamento

Ao longo deste mandato temos vindo a denunciar uma série de situações relativas a infracções que se prendem com o incumprimento por parte dos cidadãos e comerciantes mas, em particular, consequência directa de uma ineficiente fiscalização por parte da ECALMA no que se refere ao estacionamento em Cacilhas.

Assim sendo, não podemos deixar de perguntar:

6) Em que consiste o "acompanhar a implementação" do "Regulamento de Estacionamento de Cacilhas"? E de que forma pensa a Junta de Freguesia atingir o objectivo de "assegurar aos residentes e comerciantes da freguesia o pleno direito que o mesmo lhe atribui"?

7) Para cumprir o estabelecido no ponto anterior é fundamental que a Junta de Freguesia exija, também, mais empenho e rigor à fiscalização municipal a quem compete zelar pelo cumprimento do regulamento sobre a ocupação do espaço público. Que medidas já foram encetadas nesse sentido?

Quanto aos impactos do MST na nossa freguesia, e tal como o fizemos notar na reunião ao abrigo do Direito de Oposição, eles não se ressumem, apenas, aos dois aspectos de requalificação urbana e ambiental assinalados. Existem vários outros problemas, nomeadamente: os que se prendem com a segurança rodoviária, em particular dos peões (nas áreas de atravessamento), cronograma de execução da obra (que se encontra desfasado face ao que foi sendo prometido) e, em especial, o da falta de informação à população, uma preocupação que ficou bem expressa na carta que a "Comissão de Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas" endereçou ao Presidente do Executivo em Novembro passado.

8) Na missiva acima citada falava-se na necessidade de ser elaborado um folheto informativo fazendo o ponto da situação relativamente às obras do MST na freguesia de Cacilhas. Par quando a sua feitura e distribuição aos moradores?

Objectivo 3
Promover a Qualificação Urbana, a Qualificação Ambiental e Estimular o Desenvolvimento Local

9) Embora possamos presumir que "assegurar o máximo acompanhamento" se trata de estar atento ao desenrolar do processo de implementação, gostaríamos de saber: em que é que consiste a participação da Junta de Freguesia em projectos como o da Quinta do Almaraz/Ginjal, Frente Ribeirinha Nascente e Plano de Pormenor de Cacilhas?

A revitalização/requalificação do núcleo histórico de Cacilhas é uma prioridade, não só em termos da recuperação do edificado, implementação turística e desenvolvimento económico (apoio ao comércio local) e limpeza e higiene urbana, mas, também, pela necessidade de melhorar a qualidade de vida dos residentes.

10) A Junta de Freguesia refere haver uma "intervenção municipal junto dos prédios devolutos e/ou degradados". Que medidas estão, efectivamente, previstas?

A questão da recolha do lixo e da limpeza das ruas continua a ser uma área da gestão autárquica das mais negligenciadas na nossa freguesia, apesar dos constantes apelos que aqui temos feito e de a própria Assembleia de Freguesia o ter reconhecido através da aprovação, por unanimidade, na reunião de 26-09-2007, de uma moção sobre o assunto.

Na altura, foi deliberado solicitar à Junta de Freguesia e/ou à Câmara Municipal que procedesse ao apuramento de responsabilidades pela manutenção e agravamento da situação. Infelizmente, até à data, nada foi alterado e a falta de limpeza continua a ser uma constante.

Decorridos três meses, portanto, tudo está na mesma. Ou seja, há dias em que as ruas de Cacilhas parecem uma lixeira a céu aberto, com todos os inconvenientes em termos da imagem turística da freguesia e, nalguns casos, com reflexos ao nível da saúde pública.

Tendo presente o teor da moção cujo texto, lembramos mais uma vez, foi aprovado por unanimidade, não podemos deixar de perguntar:

11) Pedia-se, então, que as autarquias (Junta de Freguesia e Câmara Municipal) procedessem a uma reavaliação do "sistema de recolha de resíduos urbanos e de limpeza dos espaços públicos na freguesia de Cacilhas". Foi alguma coisa feita neste sentido?

12) Solicitava-se, ainda, que ambas as entidades providenciassem medidas "no sentido de ser encontrada uma solução eficaz e eficiente para resolver o problema". Foi encetada alguma diligência? Se sim, porque não surtiu efeitos? Se não, para quando se prevê a sua entrada em vigor?

13) Reconhecia-se, também, a necessidade de a autarquia desenvolver esforços para sensibilizar "os cidadãos através da realização regular de campanhas de reeducação ambiental, promovendo acções concretas junto das escolas, comércio local, administrações de condomínios e população em geral". Contudo, à excepção de uma referência à educação ambiental na parceria com a Escola Básica e Jardim de Infância "Cataventos da Paz", nem uma linha se escreve sobre o assunto nas GOPO agora em apreço. Porquê?

Objectivo 4
Criar Oportunidades par a Juventude, Desenvolver a Solidariedade e a Acção Social em Benefício das Populações

14) Fala-se na existência de um Plano de Desenvolvimento Social da CLASA, em articulação com o qual irá ser elaborado o Plano de Actividades da Comissão Social de Almada, Cacilhas e Cova da Piedade. Apresentam-nos quatro áreas de actuação. Mas, que objectivos são os preconizados naquele documento?

15) A Junta de Freguesia refere que apoiará "a exigência pública e/ou institucional da CMA na reivindicação, ao Governo, para a construção de um Centro de Saúde em Cacilhas". Já foi colocada a hipótese de se proceder ao aproveitamento das instalações do actual SAP? Ou essa não é considerada uma solução? Porquê? E construir um cento de saúde de raiz onde?

16) Informam-nos que irão promover o apoio social às famílias mais carenciadas, no âmbito do designado "Programa de Apoio Alimentar". Em que consiste exactamente esse apoio?

Objectivo 5
Melhorar a Informação, Promover a Participação dos Cidadãos

17) Que tipo de material de informação está a Junta de Freguesia a pensar produzir para distribuir à população? Trata-se de acções pontuais, casuísticas, ou versando áreas temáticas específicas? Quais?

18) Desde que foi criado, o site da Junta de Freguesia não tem sido actualizado. Aperfeiçoá-lo significa mera mudança de grafismo ou, pelo contrário, carregamento da informação necessária e imprescindível à satisfação dos objectivos que antecederam a sua criação?

19) Para quando se prevê a disponibilização on-line dos documentos previsionais (Grandes Opções do Plano e Orçamento) e dos relatórios de actividades e de prestação de contas – um imperativo da nova Lei das Finanças Locais –, bem assim como as actas da Assembleia de Freguesia?

20) Para quando a colocação efectiva do posto de Internet na Junta de Freguesia cuja instalação se prevê seja iniciada em 2008?

Objectivo 6
Qualificar o Serviço Público, Valorizar a Intervenção dos Trabalhadores

A formação profissional dos trabalhadores é, para nós, uma questão das mais importantes quando se fala de serviços públicos de qualidade. Por isso, congratulamo--nos por a Junta de Freguesia considerar que essa é uma prioridade. Mas não basta dizê-lo. É necessário desenvolver acções concretas que, no entanto, não aparecem especificadas na GOPO para 2008.

Por isso perguntamos:

21) Que plano de formação foi elaborado?

22) Que propostas são as que aparecem referidas em termos de saúde ocupacional?

23) Que novas funções e tarefas são essas que irão implicar uma "reorganização do quadro de pessoal"?

Sobre o Orçamento

Reconhecemos que nos limitámos a fazer uma análise demasiado sumária ao Orçamento. Contudo, a falta de tempo disponível para o efeito a isso nos obrigou. Apesar de terem sido cumpridos os prazos regimentares para o efeito, a documentação (bastante extensa) acabou por ser distribuída com escassos dias de antecedência em relação à data de realização da reunião e isso impede-nos de proceder a um estudo exaustivo como gostaríamos de fazer.

Todavia, apresentamos algumas questões concretas quanto à dotação de deter-minadas rubricas que nos suscitaram dúvidas e que passamos a citar:

24) Administração Autárquica / Estudos, pareceres, projectos e consultadoria (p. 43):
4.441,20€, ou seja, 13% do valor global das despesas correntes disponíveis para o sector parece-nos um pouco exagerado. Que despesas estão aqui, efectivamente, enquadradas?

25) Administração Autárquica / Boletim Informativo (p. 43): 2.100€ de dotação numa rubrica que não tem correspondência em termos das Grandes Opções do Plano é intrigante. Não havendo qualquer referência à elaboração do Boletim da Freguesia (o qual, se bem nos lembramos, foi dito em reunião anterior que iria deixar de ser editado porque o Executivo considerava-o um gasto exagerado e haviam outras formas de divulgação mais eficazes) qual a razão para manter esta dotação?

26) Secretaria e Administração Geral / Horas Extraordinárias (p. 45) e Sector de Equipamento Urbano, Ambiente e Saneamento Básico / Horas Extraordinárias (p. 47): um encargo de quase 7% em ambas as situações, por comparação aos gastos com as remunerações do pessoal do quadro, embora não se questione o seu pagamento, parece-nos evidenciar a necessidade de, eventualmente, contratar mais pessoal em vez de sobrecarregar os actuais funcionários. Em termos de gestão de recursos humanos não seria mais adequado?

Tal como nos anos anteriores, continuamos a afirmar que:
Apesar de, em termos genéricos, podermos dizer que concordamos com muitas das acções propostas e de não encontrarmos motivos que levem ao voto contra, consideramos que as opções estratégicas do executivo diferem, substancialmente, em termos políticos, daquelas que seriam as do Bloco de Esquerda, pelo que nos vamos abster na votação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2008.

Cacilhas, 20 de Dezembro de 2007

A Representante do Bloco de Esquerda

Taxas da Freguesia

Apesar do documento que nos é apresentado para aprovação referir, apenas, a Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro (com as alterações da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro), como base legal para a sua elaboração, julgo que todos saberão que existe um outro diploma que regulamenta este tipo de matérias: a Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro, e que criou o designado REGIME GERAL DAS TAXAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS, que junto se anexa.

Como tal, e mormente a tabela que nos é distribuída já tenha sido aprovada na "reunião dos Presidentes de Juntas de Freguesia do Concelho de Almada, realizada no dia 1 de Outubro de 2007" e colhido o aval do executivo da Junta de Freguesia de Cacilhas, como é referido, em face ao articulado do supra referido regime e perante a ausência de quaisquer indicações na proposta que hoje temos para apreciação, as nossa dúvidas são as seguintes:

1.º) Sendo que «as taxas das autarquias locais são criadas por regulamento aprovado pelo órgão deliberativo respectivo» (n.º 1 do artigo 8.º da L 53-E/2006), gostaríamos de saber se esse regulamento existe.
2.º) Se existe, e tendo sido aprovado em mandato anterior ao presente (2005-2009), foi feita a sua adaptação em conformidade com o regime jurídico actualmente em vigor?

Postas as questões anteriores e considerando que:

a) Desconhecemos se existe regulamento (e mesmo que ele exista não tivemos a ele acesso);

b) A proposta de ACTUALIZAÇÃO DAS TAXAS DA FREGUESIA PARA 2008 contém, à face da nova legislação, fundamentação insuficiente, na medida em que apenas nos é apresentado um (as isenções e a sua justificação) de entre os seis requisitos tidos como obrigatórios (n.º 2 do artigo 8.º da L 53-E/2006), sob pena de nulidade das taxas apresentadas;

Além de que, tendo a autarquia o poder discricionário de estabelecer o valor da taxa segundo critérios de "desincentivo à prática de certos actos ou operações" (n.º 2 do artigo 4.º da L 53-E/2006), somos de opinião que, em referência ao licenciamento de "animais carnívoros domésticos", a licença de Cães da Categoria G e H (Potencialmente Perigosos e Perigosos, respectivamente) deveria ter um valor superior ao indicado.

Face ao exposto, o Bloco de Esquerda vota contra a aprovação das Taxas da Freguesia para 2008.

Cacilhas, 20 de Dezembro de 2007
A Representante do Bloco de Esquerda

NOTA: apesar da intensão manifestada no texto do parecer, após as explicações do Presidente da Junta, o BE acabou por se abster, conforme se explica no resumo da sessão.

Nova Lei Eleitoral Autárquica

A Democracia Local nasceu com a realização das primeiras eleições autárquicas realizadas em 12 de Dezembro de 1976 e, desde essa data, decorridos trinta e um anos, a autonomia municipal tem vindo a solidificar-se, embora reconheçamos que o modelo adoptado necessita de ser aperfeiçoado, nomeadamente no que se refere à efectiva capacidade fiscalizadora dos órgãos deliberativos autárquicos (assembleias municipais e de freguesia).

Defendemos uma democracia representativa assente na participação cidadã e, por isso, achamos que é necessário reforçar, também, os instrumentos de envolvimento público como forma de combater o alheamento da população e apostar numa prática política quotidiana que envolva as pessoas para lá dos períodos eleitorais.

Consequentemente, e porque pugnamos pela transparência de procedimentos em todos os níveis de decisão, não podíamos deixar de nos manifestar contra o comportamento adoptado pelo PS e pelo PSD no que se refere à elaboração da futura lei eleitoral para as autarquias locais, os quais preferiram estabelecer um acordo de bastidores e afastar da discussão as restantes forças políticas com assento parlamentar, em detrimento de uma das mais elementares regras do funcionamento democrático do nosso regime político.

Face ao exposto, a Assembleia de Freguesia de Cacilhas, reunida na sessão ordinária de 20 de Dezembro de 2007, delibera aprovar:
a) Um voto de repúdio pela forma como o PS e o PSD estão a proceder, em segredo, à alteração do actual sistema eleitoral das autarquias locais, impedindo os outros partidos políticos de participar no processo;
b) A condenação de quaisquer figurinos de gestão autárquica que diminuam a capacidade de intervenção equitativa e proporcional dos partidos políticos nos órgãos municipais (executivos e deliberativos).

Cacilhas, 20 de Dezembro de 2007
A Representante do Bloco de Esquerda

Moção aprovada por maioria, com os votos contra do PSD.

Dia de Mobilização e Acção Global

Dia 26 de Janeiro de 2008 é o Dia de Mobilização e Acção Global convocado pelo Fórum Social Mundial (FSM).

Depois do levante zapatista, em 1994, e das manifestações de Seattle, em 1999, surgiu uma aliança mundial de movimentos contra a globalização neoliberal, a guerra, o patriarcado, o racismo, o colonialismo e os desastres ambientais. Movimentos estes unidos pela convicção de que outro mundo é possível.

A decisão de que o próximo FSM se realize em 2009, dois anos após o FSM em Nairóbi, abriu espaço para que uma ampla mobilização global se realize em 2008. A data, 26 de Janeiro, foi escolhida como forma de manter o confronto com o Fórum Económico Mundial, encontro da elite neoliberal que acontece sempre no mês de Janeiro, em Davos, na Suíça, para aprofundar a teoria e a prática da dominação do mundo pelo capital.

O propósito do Dia de Mobilização e Acção Global em 2008 é actuar localmente para mudar globalmente! Dar visibilidade às lutas locais por meio de um dia de acção comum!

Considerando a história e a importância do movimento associativo na cidade de Almada e, também, nesta freguesia, a Assembleia de Freguesia de Cacilhas, reunida em sessão ordinária no dia 20 de Dezembro de 2007, delibera:

Solidarizar-se com as iniciativas públicas que subscrevam estes propósitos e que venham a ser realizadas em Almada no dia 26 de Janeiro de 2008, para as quais convida as associações, as colectividades e os movimentos sociais do Concelho, com o objectivo de participarem, em conjunto, neste dia de mobilização e acção global convocado pelo Fórum Social Mundial.

Cacilhas, 20 de Dezembro de 2007
A Representante do Bloco de Esquerda

Moção aprovada por maioria, com a abstenção do PSD.

Moção sobre Bairros Sociais

Os bairros sociais camarários do concelho de Almada, como é do conhecimento público, há já bastantes anos que não têm tido obras de fundo, tanto nos próprios imóveis, como nas áreas circundantes.

Sabemos, também, que a vida da população no geral, e nestes bairros em particular, tem vindo a agravar-se de forma muito significativa. É o desemprego que não pára de aumentar, os salários baixos, o trabalho temporário, etc.

Quando falamos de Bairros Sociais, falamos de pessoas idosas com baixas reformas, de famílias onde o desemprego bateu à porta, e muitas delas há que só podem contar com trabalho precário ou sistemas paralelos, em que se ganha alguma coisa hoje mas não existe segurança para o amanhã.

Sabemos, ainda, que nem todas as pessoas têm capacidade financeira ou conhecimentos para efectuar obras na sua casa e achamos, acima de tudo, que viver num Bairro Social não pode ser uma forma de degradação humana.

Face ao exposto, e apesar de nesta freguesia não existirem Bairros Sociais do município, atendendo a que esta é, todavia, uma questão primordial do ponto de vista social e uma preocupação que deve ser de todos nós, a Assembleia de Freguesia de Cacilhas, reunida em sessão ordinária no dia 20 de Dezembro de 2007, sensibilizada com estes problemas, delibera recomendar à Câmara Municipal de Almada que:

1.º) Reconheça a necessidade de realizar obras nos imóveis em referência, assim como nos espaços exteriores, incluindo a desratização do local, e considere prioritário a sua execução;

2.º) Proceda, através das Assistentes Sociais da CMA, a um acompanhamento ponderado de todos os processos, em particular daqueles em que ocorram subidas substanciais das rendas, no sentido de se evitarem eventuais injustiças na aplicação das novas tabelas e, principalmente, para que não se provoquem mais desequilíbrios nos orçamentos familiares já fragilizados.

Cacilhas, 20 de Dezembro de 2007

A Representante do Bloco de Esquerda

Moção aprovada por unanimidade.

3.º Fórum de Participação "Quinta do Almaraz/Ginjal"

Recebi, e aceitei, o convite para ir assistir ao 3.º Fórum de Participação sobre a apresentação da "Visão Estratégica para a Quinta do Almaraz" que decorreu no sábado passado (dia 20) no auditório dos Bombeiros Voluntários de Cacilhas.

Da experiência que tenho de outras sessões da mesma natureza a que assisti, estes eventos, anunciados com pompa e circunstância como momentos de grande empatia entre o executivo municipal, as equipas técnicas e a população, acabam apenas por ser meras "feiras de vaidades" em que a opinião dos cidadãos pouco ou nada conta… deseja-se que encham a sala mas se participarem que seja para dizer bem do projecto ou colocar questões inócuas.

Confesso, contudo, que tinha alguma esperança de que, desta vez, fosse diferente. Por isso, resolvi intervir na parte do debate esperando que respondessem às duas perguntas que coloquei, simples e objectivas.

Depois do Arq.º Samuel Torres ter feito a explanação daquela que será a visão estratégica do município para a área da Quinta do Almaraz / Ginjal, numa linguagem acessível, é verdade, mas com a parte visual algo empobrecida (ilustrada por plantas ilegíveis para a maioria do público presente devido à qualidade/dimensão da projecção) quase parecia que aquelas ideias eram certezas e que estávamos perante o retrato antecipado daquela que seria, a curto prazo, a imagem da zona, dado o empenho com que ele apresentava o projecto, já com pormenores de desenho urbano perfeitamente delineados e afectação de usos específicos.

Sem querer retirar qualquer mérito ao projecto (muito pelo contrário: é notório o esforço em integrar, de forma equilibrada e fundamentada, as diversas vertentes cultural, económica e até social que têm ali um local óptimo para germinar), que considero um passo importante e necessário para regulamentar a urgente recuperação daquela área (aliás, uma etapa imprescindível em termos de planeamento do território), não posso, contudo, deixar de lamentar que os políticos utilizem estes instrumentos de ordenamento como se fossem programas de acção e tentem convencer os cidadãos de que tudo é fácil de concretizar e, sobretudo, começa já amanhã.

Porque as coisas não são, de facto, assim, e porque aquilo a que assistimos, quase sempre, é que estas visões não passam disso mesmo… sonhos idealistas! Com muito poucas hipóteses de se concretizarem no terreno a médio prazo. E que, infelizmente, servem como desculpa perfeita para explicar a inércia do presente, ou seja: recuperar hoje? Para quê? Se tudo se vai resolver daqui a nada? E, assim, continuamos à espera… por quanto mais tempo? 10, 20 30 anos? Até quando?

Por isso, após me ter identificado como Ermelinda Toscano, residente em Cacilhas e membro da respectiva Assembleia de Freguesia, perguntei à Mesa da sessão, a qual era composta por, da esquerda para a direita, Arq.º Veríssimo Paulo, Vereador Jorge Gonçalves, Maria Emília Neto de Sousa (Presidente da Câmara Municipal), Arq.º Samuel Torres e Arq.º Paulo Pardelha:

Sendo esta uma visão estratégica, ela carece, necessariamente, de um plano que a concretize. Para quando está previsto o início desta segunda fase? Quantos mais anos teremos de esperar e continuar a assistir à degradação, nomeadamente, do Ginjal?

Todos sabemos que apesar desta ser a vontade do município, ela depende da intervenção dos privados para ser implementada o que torna impossível estabelecer um cronograma de execução da obra, que poderá levar décadas até à finalização desejada. No entretanto, não poderá a autarquia encetar algumas acções concretas, mesmo que provisórias, no sentido de possibilitar, por exemplo, o usufruto turístico do "campus arqueológico" da Quinta do Almaraz, uma importante valência cultural, única na área metropolitana, que se encontra completamente desaproveitada?

Do público intervieram, ainda, além de mim própria, vários residentes:
José Felizardo, que falou do muro da Elias Garcia; Luís Vicente (conceituado investigador, reconhecido internacionalmente) e Margarida Ferreira, que abordaram problemas ambientais e levantaram questões acerca da densidade de ocupação humana e de mobilidade; Carlos Leal (Presidente da Junta) para enaltecer o papel da CMA e salientar os dotes do projecto; Susana Gomes, sobre a Quinta dos Inglesinhos; José Carlos Rodrigues, que abordou a falta de ligação dos vários projectos turísticos da orla ribeirinha do concelho; Ana Maria Cruz, congratulando-se pela importância dada à ligação à educação/formação e Henrique Mota (Presidente da Associação O FAROL) para lembrar da necessidade deste projecto, que considerou muito importante para os cacilhenses, avançar o mais rápido possível. De frisar que o estacionamento e a localização dos silos automóveis propostos para a zona foram uma preocupação transversal em quase todas as intervenções.

Todos tiveram direito a uma resposta (à excepção do meu caso), mesmo que a maioria das dúvidas levantadas tivessem ficado por esclarecer, como é, infelizmente, hábito acontecer neste tipo de sessões, que são organizadas não com o intuito de ouvir, aceitar e integrar quaisquer sugestões válidas dos cidadãos mas funcionam, apenas, como montras de produtos acabados e cujo conteúdo é apresentado como um facto consumado do qual se dá conhecimento à plebe como se isso bastasse para se dizer que estão cumpridos os princípios da democracia participativa.

Como as pergunta que fiz exigiam, sobretudo, esclarecimentos políticos, ainda julguei que seriam os autarcas presentes a esclarecê-las. Esperei pela intervenção da Presidente da Câmara, que gravei quase na íntegra. Mas nada! Nem uma palavra. Tudo se passou como se eu nem sequer tivesse falado.

Pese embora eu ter ficado na altura bastante escandalizada com esta atitude, acabei por não ligar importância ao facto que, afinal, era de esperar. Tentarei, como sempre tenho feito até aqui, levantar estas questões sempre que me for oportuno, nomeadamente na Assembleia de Freguesia a que pertenço, e deixo a notícia neste espaço para que outros saibam como em Almada se respeitam as opiniões dos cidadãos que não vêm para estes fóruns tecer loas ao executivo… ignoram-se completamente! E é este o tal "território de participação" que conta connosco. Enfim, e depois querem que as pessoas acreditem que vale a pena assistir a estes espectáculos!!!!

A terminar, fica uma rápida passagem pela imprensa escrita (dos jornais locais ainda nada se sabe em virtude de serem semanários):
E aconteceu o que esperava. Nem uma única referência às intervenções dos moradores. Em contrapartida, citavam declarações do Vereador António Matos, que não fazia parte do painel de oradores (mas estava na plateia, claro), que respondia a uma das minhas perguntas. Estranho, hem? Fiquei, então, a saber, que as obras terão início daqui a dois/três anos… com as eleições autárquicas aí à porta, convenientemente. Será? E a que obras, em concreto, se está o senhor vereador a referir?

(Global Notícias e Metro - Lisboa, respectivamente, de 22/10/2007)

(Público, 22/10/2007)

Deixo-vos os vídeos com a intervenção da senhora Presidente da CMA e chamo a vossa atenção para estes dois pormenores:

Observem como Maria Emília fala, fala, fala, fala e pouco diz sobre o projecto da Quinta do Almaraz / Ginjal. Mais parece um comício de propaganda do regime onde tudo serve para enaltecer o papel do executivo municipal e mostrar como a razão só pode estar do lado de lá (do deles, como é óbvio).

E oiçam com muita atenção o "take" número oito: nele reside a chave do enigma… isto é, aí se desvenda o mistério de a partir de quando poderemos ver, no terreno, a concretização plena desta visão, como pensa a CMA actuar e de qual será o cenário de Cacilhas para os próximos anos. Se precisarem de ajuda basta deixar um comentário pedindo esclarecimentos que, ao contrário do que fizeram comigo, eu respondo a todos.

"Take" 1:

"Take" 2:

"Take" 3:

"Take" 4:

"Take" 5:

"Take" 6:

"Take" 7:

"Take" 8:

"Take" 9:

Resumo da AF de 26/09/2007

Conforme tem sido o meu hábito, aqui vos deixo o relato da última Assembleia de Freguesia de Cacilhas:

Esteve, apenas, lamentavelmente, uma pessoa no público (já quase no final chegou mais outro residente), que não quis intervir.

Foram apresentadas cinco moções:
Uma do PS (MST e seus efeitos colaterais em Cacilhas);
Uma da CDU (Concessão de Subsídios);
Três do BE (Óleos Domésticos Residuais, Limpeza Urbana e Casas Degradadas), as quais, segundo parece pela primeira vez naquele órgão deliberativo, foram todas aprovadas por unanimidade.

Facto também ele inédito (pelo menos durante este mandato), as matérias focadas foram todas elas discutidas, até pelo executivo da Junta, excedendo o período inicialmente estabelecido para o efeito.

As moções do BE foram as mais elogiadas, pela sua "justeza e oportunidade", por todos os presentes.

Na questão das casas degradadas, o Presidente da Junta, Carlos Leal, esclareceu que a CMA está a desenvolver esforços no sentido de, em conjugação com as Finanças, e de parceria com as Juntas, actuar na resolução deste problema.

Mais disse que a preocupação ambiental do BE era, também, subscrita pela Junta e que a CMA já estava a estudar o assunto ("oleões"). E a recolha de resíduos sólidos urbanos estava a ser reequacionada, aproveitando-se, também, as obras do MST para mudar os contentores que passariam a ser aqueles enterrados no chão e muito maior capacidade.

Sobre a Moção do PS, a CDU fez uma declaração de voto para dizer que aprovava a parte deliberativa mas discordava, integralmente, dos considerandos.

E o Bloco de Esquerda interveio para esclarecer que:
1.º) Pese embora não concordasse com a linguagem utilizada para expor alguns dos problemas na parte introdutória da moção, concordava com a parte deliberativa;
2.º) Para acrescentar dois exemplos que mostravam bem a irresponsabilidade e/ou a incompetência do empreiteiro que anda a executar as obras do MST:
a) O corte de comunicações (televisão, telefone e Internet) que afectou muitas famílias e comerciantes da zona, durante vários dias consecutivos (19 a 21 de Setembro), na Av.ª 25 de Abril, por terem sido destruídos inadvertidamente os respectivos cabos de ligação;
b) O abatimento do piso na Praça Gil Vicente, à entrada da Escola Cacilhas-Tejo (26 de Setembro), tendo provocado um acidente de viação (um carro ficou enterrado, tendo havido, felizmente, apenas danos materiais).
Aproveitei e coloquei a questão da assumpção de responsabilidades já que, parece, ninguém quer assumir nada e teci mais algumas considerações sobre o assunto. Outros membros, nomeadamente do PS, intervieram também reforçando a minha exposição.

O Carlos Leal apresentou uma resenha do ponto da situação acerca dos principais projectos que vão mudar a face urbana de Cacilhas (Quinta do Almaraz/Ginjal, Frente Ribeirinha Nascente e MST), tendo dado destaque especial à pedonalização da Rua Cândido dos Reis, à recuperação do cais do Ginjal (cujos edifícios já haviam sido quase todos comprados por uma empresa madeirense que tem arquitectos a trabalhar em conjunto com o gabinete da CMA para se encontrar um compromisso entre o interesse público e o privado) e ao papel do turismo no desenvolvimento económico de Cacilhas.

Mais esclareceu que a Fragata D. Fernando e Glória estará reparada daqui a, sensivelmente, seis meses (se nada falhar, em particular o aspecto financeiro) e que será um pólo de atracção muito importante para a nossa freguesia.

O Farol virá para Cacilhas no final de 2008 e será implantado no cais da Transtejo que está, actualmente, desactivado.

Na discussão sobre a Actividade da Junta no 3.º Trimestre coloquei diversas questões, conforme documento já aqui publicado – o qual foi, mais uma vez, bastante elogiado (pelo Presidente da Junta e pelas bancadas da CDU e PSD).

A maioria das perguntas ficou por responder. Houve, contudo, alguns esclarecimentos (não sobre as questões mais polémicas, obviamente) que passo a referir (no final cito a página onde está a pergunta colocada ao executivo e que consta do documento que segue em conjunto com esta mensagem):

a) O aumento das receitas (impostos e taxas) ficou a dever-se, apenas, à melhoria da actuação dos serviços administrativos mas não podem garantir que o resultado passe a ser esse, regularmente. (página 2).

b) O Presidente da Junta vai fazer chegar a todos os membros da AF o texto com as conclusões do Fórum sobre o Desporto e informou quais tinham sido, em sua opinião, as principais: o papel do desporto no desenvolvimento económico e o reforço da intervenção nas escolas. (página 3).

c) Quanto à ocupação indevida de passeios e lugares de estacionamento pelos comerciantes - um assunto que tem causado algum atrito entre o BE e a Junta - desta vez foi muito pacífico e o Leal parecia que retirara palavras de intervenções minhas em assembleias anteriores. Esclareceu que, a partir da aprovação na AM do novo regulamento sobre o estacionamento em Cacilhas as coisas iam mudar. Teria de haver uma fiscalização efectiva pela ECALMA mas, também, através dos serviços municipais. E prometeu que a Junta ia passar a estar mais atenta ao problema. (página 4).

d)A reparação do passeio na Liberato Teles não estava, ainda, agendada porque o empreiteiro que está a construir o prédio na António Feio informara que ainda havia circulação de camiões. Se havia quem dissesse o contrário, isso teria de ser investigado.
O outro passeio, no Largo Alfredo Dinis, seria reparado brevemente. (páginas 4 e 5).

e) O comerciante que comprou a "Leitaria Estrela do Sul" informou a Junta de que iria manter o uso funcional do estabelecimento e já entrara com o pedido de licenciamento na CM e estava a aguardar a respectiva aprovação para dar início às obras. (página 6).

f) O muro no Largo Alfredo Dinis foi destruído por uma camioneta dos TST que se despistou devido a problemas mecânicos. O assunto, neste momento, está entregue á companhia de seguros dos TST para resolução do problema, pois a Junta entende que não deve suportar os custos quando foi um privado a causar os estragos. (página 6).

g) O quiosque do turismo vai estar a funcionar daqui a um mês, mês e meio, segundo a CMA garantiu à JFC. (página 7).

h) A CMA já considerou a questão da limpeza urbana prioritária. No Plano de 2008 vai mesmo haver uma "linha estratégica" e propostas concretas de actuação em parceria com as Juntas de Freguesia. (página 9).

i) O problema dos vendedores ambulantes parece ser o mais difícil de resolver pelos conflitos que arrasta. Tem de haver uma intervenção concertada da ASAE, da polícia e da CMA e da Junta. Por enquanto não há solução à vista.

j) Foi reconhecido que o site da JFC está, de facto, desactualizado e, assim, não serve os objectivos para que foi criado. Neste momento a Junta continua a fazer um estudo de mercado para apurar se, dentro do orçamento disponível, é possível fazer uma avença. Estão conscientes da importância de disponibilizar on-line, nomeadamente a documentação referida na lei das finanças locais e o executivo tudo vai fazer para resolver a situação.

A quando da aprovação das actas, apresentei a minha comunicação e, claro, as recomendações nela referidas (acerca da elaboração da minuta) foram aceites pelo Presidente da Mesa que disse ir providenciar para que não se voltassem a repetir aqueles erros. Informei que, como já fizera anteriormente, estava disponível para ensinar a funcionária e os membros da Mesa nesta matéria.

No final o Carlos Leal informou os presentes de que iria realizar três debates públicos descentralizados (a realizar em 19 e 26 de Outubro e 3 de Novembro), para auscultar a população acerca das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2008.

Informou, ainda, que no dia 20 de Outubro, pelas 21h, se riria realizar, no auditório dos Bombeiros Voluntários de Cacilhas, um fórum público de apresentação da visão da CM para a Quinta do Almaraz/Ginjal.

Apesar de umas indirectas entre a CDU e o PS, por causa do MST, esta foi a primeira reunião que decorreu num ambiente de franca camaradagem, com momentos de alguma descontracção, e onde foi possível discutir uma série de assuntos importantes focados, exclusivamente, no interesse da população da freguesia, sem deixar que o azedume das tricas politiqueiras interferisse no diálogo.

Marcou-se, também, uma reunião da Comissão da Requalificação de Cacilhas, para o dia 11 de Outubro, e onde vamos acertar, igualmente, pormenores relativos ao agendamento do debate a realizar com a colaboração de todas as forças políticas (CDU, PS, PSD e BE) que deverá ocorrer, em princípio, no mês de Dezembro.

Apreciação do 3.º Trimestre 2007

Apreciação das Actas 1 e 2/2007

Moção: Óleos Domésticos Residuais

Moção: Casas Degradadas

Moção: Limpeza urbana

Sobre a limpeza urbana de Cacilhas

Breve notas sobre a AF de 27/06/2007

A sessão decorreu sem incidentes. Assistimos, apenas, a algumas picardias entre CDU / PS / CDU, particularmente entre o Carlos Leal (Presidente da Junta) e o Manuel Batista (líder do PS).

Houve uma intervenção de um elemento do público para elogiar o trabalho da CMA. Ou seja, uma tristeza ver uma sala imensa completamente vazia (a sessão foi no anfiteatro dos BVC).

No período "Antes da Ordem do Dia" apresentei uma informação sobre a denúncia ao Ministério Público no caso das injúrias / difamação que estou a ser alvo desde Abril p.p., em diversos fóruns na internet, na blogosfera sobretudo, em virtude de terem envolvido a AF de Cacilhas e os seus membros poderem vir a ser, eventualmente, chamados para prestar declarações. Segue, em anexo, cópia do documento que distribui a todos os presentes. De notar que todas as bancadas (CDU, PS e PSD) se solidarizaram comigo e os seus membros fizeram questão de referir que estavam indignados com a situação, repudiando aquele tipo de ofensas, o que agradeci.

Apresentei uma Moção/Recomendação (Obras do MST em Cacilhas / Em defesa da segurança e dignificação dos trabalhadores) tendo a CDU sugerido que eu substituísse umas palavras na parte deliberativa. Refiz a redacção, de modo a não alterar o sentido do texto inicial, e a Moção foi aprovada por unanimidade (convém frisar que foi a única moção que mereceu a aprovação de todos os presentes).

Fiz uma declaração de voto sobre o sentido da minha votação nas outras moções, dizendo que embora não concordasse com alguns considerando /pormenores, em linhas gerais o conteúdo de todas elas obtinha a minha concordância, e como a parte deliberativa não me suscitava quaisquer objecções ia votar a favor.

O PS apresentou a Moção "Mais e Melhor Estacionamento" que foi aprovada por maioria (BE, PS, PSD) com os votos contra da CDU.

O PSD apresentou a Moção "A Margem Sul precisa de mais investimento" que foi aprovada por maioria (PSD; CDU, BE) com os votos contra do PS.

A CDU apresentou duas Moções, "Sobre as declarações do Ministro Mário Lino..." e "Greve Geral – Solidariedade com os trabalhadores", que foram ambas aprovadas por maioria (CDU, PSD, BE) com os votos contra do PS.

No período da "Ordem do Dia", o relatório de análise à "Informação do 2.º Trimestre" que eu elaborei, complementado com fotografias e documentos de suporte, do qual distribui cópia a todos os autarcas e que a seguir também envio, fez sensação. Trata-se de um estudo exaustivo, com perguntas concretas e objectivas, como se pode verificar, que foi elogiado por todos mas, em particular, pelo Carlos Leal (para minha grande surpresa).

Fiz uma apresentação resumida das questões que coloquei por escrito e o Presidente da Junta, antes de responder, voltou a elogiar o meu relatório. Fez mesmo questão de dizer que o trabalho do BE devia servir de exemplo para todas as bancadas, porque relatórios assim é que dignificam a Assembleia e permitem ao executivo desempenhar melhor a sua função. Considerou-o, ainda, um trabalho de fiscalização a sério, como deve ser, de facto, o papel da Assembleia. Considero que foram elogios a mais, alguns repetidos com insistência. Para mim, isto trás "água no bico"…

Em relação às perguntas que eu coloquei, o Leal disse que iria responder a algumas, sobre as restantes pronunciar-se-ia mais tarde, por escrito se fosse necessário, porque fora confrontado com elas agora e precisava de tempo para analisar as questões.

Assim sendo, e contrariamente ao que afirmara na reunião de 23-04-07, sobre o assunto da ocupação dos passeios com expositores dos comerciantes (tendo, na altura, frisado que estavam isentos de licença), disse que esse assunto era da competência da CMA fiscalizar e que a Junta até andava a fazer uma "acção de pedagogia" junto dos comerciantes e a alertá-los para a situação de incumprimento (???). Portanto, apenas poderiam assumir o compromisso de enviar o assunto para a CMA, o que iriam fazer.

No caso da reserva abusiva de estacionamento por parte dos comerciantes, informou que essa era uma atribuição da ECALMA e que iriam informar o responsável da empresa.

Sobre a reparação dos passeios explicou que o caso apresentado era devido à circulação de camiões por causa de um edifício em construção ali na rua e que o empreiteiro, assim que as obras terminassem, já assumira reparar a calçada.

De seguida deu algumas informações sobre o "quiosque turístico" e o novo sistema de contentorização nas zonas abrangidas pelas obras do MST. Falou na falta de civismo das pessoas e de alguns comerciantes e explicou que a situação da recolha dos RSU na Carvalho Freirinha e adjacentes, no início do mês passado, tivera uns problemas derivados de, em protesto contra a ECALMA, uns moradores terem deixado os carros a impedir a entrada do camião na rua.

Sobre as Festas Populares, fez questão de referir que não pretende "elitizar" estas festas. "São populares e não culturais. Devem ter bailarico, sardinha assada, muita cerveja a farróbadó" (assim mesmo!!). Portanto, não tinham nada que fazer parcerias com associações culturais que desenvolvem o seu trabalho, que a junta apoia, noutro âmbito.

Informou que o Boletim da Freguesia não vai ser feito. Vão estudar outra forma de comunicação mais barata. Quanto ao site, estão a pensar contratar uma empresa para fazer a actualização.

Finalmente, sobre a formação profissional dos trabalhadores esclareceu que o pessoal recusa-se a frequentar os cursos porque são sempre em horário pós-laboral e ele não pode obrigar as pessoas a ir. Até apresentou as razões pessoais de cada um dos trabalhadores, indicando nomes e tudo (???) que a Junta aceita como válidas para justificar a não valorização profissional. Disse até que, no âmbito do SIADAP, tiveram de "negociar" objectivos excluindo a formação para não prejudicar as pessoas. (é caso para dizer: "minha nossa"!!!)

Sobre esta matéria vou preparar um pequeno estudo para apresentar na reunião de Setembro, partindo dos pressupostos enunciados no Decreto-Lei n.º 50/98, de 11 de Março (que estabelece as medidas gerais sobre formação profissional na Administração Pública).

Até lá, penso ter já efectuado, também, algumas diligências; junto da CMA sobre a limpeza urbana, e da ECALMA, sobre a aplicabilidade de certas normas do regulamento geral de estacionamento, a sobreposição de competências ECALMA/PSP e a actuação dos agentes de fiscalização.

Se tiver tempo, gostaria de apresentar uma abordagem sobre o sector do comércio local, incluindo medidas para a sua revitalização, e o aproveitamento turístico da freguesia, incluindo as festas populares.


Cacilhas, 28 de Junho de 2007
Ermelinda Toscano, representante do BE na Assembleia de Freguesia de Cacilhas.

Apreciação do 2.º Trimestre 2007

Difamação / Injúrias (Informação)

MST - moção