«O aumento da mesma rubrica [contratos de prestação de serviços] no Departamento de Educação e Cultura, destina-se a suportar as despesas relativas ao alargamento do horário pré-escolar»:
A justificação apresentada parece-nos ser contraditória e sem base de sustentação porque: se o motivo é, de facto, o indicado, trata-se de uma necessidade, ao que tudo indica, de carácter permanente, pois o largamento do horário em causa é definitivo e não temporário.
Assim sendo, não se percebe qual é a razão para contratar tarefeiros e/ou avençados em vez de se recorrer à contratação a termo resolutivo e/ou à abertura de concurso para celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, como nos parece ser o mais adequado.
A justificação apresentada parece-nos ser contraditória e sem base de sustentação porque: se o motivo é, de facto, o indicado, trata-se de uma necessidade, ao que tudo indica, de carácter permanente, pois o largamento do horário em causa é definitivo e não temporário.
Assim sendo, não se percebe qual é a razão para contratar tarefeiros e/ou avençados em vez de se recorrer à contratação a termo resolutivo e/ou à abertura de concurso para celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, como nos parece ser o mais adequado.
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